Quem tem, tem medo?

Existe um ditado popular, desses bem chulos, que corre solto por essas bandas do Nordeste: “Quem tem c# tem medo.” É vulgar. É grosseiro. É politicamente incorreto. Mas é também de uma precisão quase científica quando se trata da condição humana. A expressão é usada para lembrar que, diante do perigo, ninguém é feito de ferro.

E acredite: o ministro Alexandre de Moraes é humano.

Sim. Humano.

E quem tem, tem medo.

É justamente por isso que o velho ditado serve como metáfora para o momento político brasileiro. Há quem interprete os movimentos recentes do ministro e de seu entorno como sinais de cautela diante de uma nova realidade política. Depois de anos ocupando uma posição de enorme poder nos processos que atingiram o bolsonarismo, Moraes passou a lidar com uma variável que nenhum ministro do Supremo pode ignorar: a vontade expressa nas urnas e a mudança na composição do Senado Federal.

Mas como pode o “carrasco” sentir medo?

É simples. Diante do cadafalso, todos tremem na base.

E o eleitor brasileiro resolveu fazer pelas próprias mãos - pelas mãos democráticas que apertam botões na urna eletrônica - aquilo que os críticos de Moraes dizem que o ministro se recusou a fazer ao longo dos últimos anos: Justiça. Justiça com J maiúsculo.

Não justiça pelas próprias mãos. Não vingança. Não revanche.

Justiça institucional.

As urnas de 4 de outubro produziram uma mudança extraordinária na composição do Senado. O PL elegeu 19 dos 54 senadores em disputa e deverá chegar a 28 integrantes em 2027, formando a maior bancada da Casa. É um dado objetivo e sem precedente na história do partido desde a Constituição de 1988.

É evidente que não se pode transformar automaticamente esses 28 senadores em um bloco monolítico favorável ao impeachment de qualquer ministro. Cada parlamentar terá sua própria posição e o Senado continuará sendo uma instituição plural.

Mas seria igualmente ingenuidade ignorar o recado político das urnas.

Parte expressiva dos novos senadores foi eleita em um ambiente no qual a defesa da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, a crítica às decisões do STF e a responsabilização de ministros da Corte estiveram entre as bandeiras centrais da oposição.

E aqui está o ponto fundamental: Moraes não está acima da Constituição.

Nenhum ministro do Supremo está.

A Constituição, em seu artigo 52, inciso II, atribui ao Senado Federal competência privativa para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Não é uma concessão de Alexandre de Moraes. Não é uma gentileza de Davi Alcolumbre. Não é uma prerrogativa que o Supremo possa autorizar ou retirar. Está escrita na Constituição.

E talvez seja exatamente isso que esteja mudando.

Não qualquer Senado. Não simplesmente o Senado de ontem.

Mas uma Câmara Alta renovada, com uma composição muito mais fragmentada ideologicamente e com o PL ocupando a maior bancada, embora longe de possuir sozinho maioria para qualquer decisão.

Um Senado que terá de decidir se suas prerrogativas constitucionais serão exercidas com independência ou se continuará prevalecendo uma relação de acomodação entre os Poderes.

Porque o que está em discussão não deveria ser a vingança de Bolsonaro contra Moraes.

Nem a vingança de Moraes contra Bolsonaro.

O que está em jogo é se a Constituição vale para todos.

E o Brasil de hoje assiste ao crescimento de uma demanda política pelo impeachment de Moraes. E não somente dele. Outros ministros também são alvo de críticas e pedidos de responsabilização por parte de setores da oposição, entre eles Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

É preciso, entretanto, separar a acusação política da prova jurídica.

Se houver crime de responsabilidade, que seja investigado.

Se houver abuso, que seja demonstrado.

Se houver violação constitucional, que seja apurada.

E se não houver fundamento, que o pedido seja rejeitado.

Tudo dentro das quatro linhas da Constituição.

Porque o que se pretende, ao menos em uma democracia que mereça esse nome, não é substituir uma eventual injustiça por outra. É fazer com que aqueles que exercem o mais elevado poder jurisdicional também estejam submetidos aos mecanismos de controle previstos na própria Constituição.

Seria, numa metáfora dura, fazer os donos da toga provarem do próprio remédio institucional que tantas vezes administraram aos outros.

Mas dentro da lei. Sempre dentro da lei.

O medo diante do cadafalso

É nesse cenário que a frase de Nikolas Ferreira ganha importância.

Ao dizer “sem anistia, imperdoável”, ao afirmar que não haverá acordo com Moraes e ao defender impeachment e prisão do ministro, o deputado não está falando apenas por si. Ele expressa uma posição existente dentro de uma parcela relevante do campo bolsonarista e de setores do PL.

E o novo Senado dará a esse discurso uma dimensão institucional que ele não tinha antes.

É por isso que cada gesto de Moraes passou a ser observado com lupa.

A autorização para que Flávio Bolsonaro visitasse o pai preso. A decisão envolvendo Débora Rodrigues dos Santos, a chamada “Débora do batom”. O arquivamento de investigações envolvendo nomes identificados com o bolsonarismo. Outros movimentos recentes do STF e de seus ministros.

Todos esses episódios podem ter explicações jurídicas próprias e não permitem, por si mesmos, concluir que exista uma estratégia deliberada para salvar Moraes de eventual responsabilização.

Mas politicamente produzem uma pergunta inevitável: o que mudou?

Mudou o cenário. Mudou o Senado. Mudou a correlação de forças.

E mudou, sobretudo, a percepção de que nenhum poder da República deveria ser considerado intocável.

É por isso que a velha expressão nordestina volta à cena. Quem tem c# tem medo.

Até o poderoso. Até o ministro. Até o homem que parecia intocável.

Porque o medo, afinal, não é prerrogativa dos fracos. É condição humana.

E talvez seja justamente essa a grande lição das urnas: Alexandre de Moraes pode ser poderoso. Pode ter exercido enorme influência sobre os destinos políticos do país. Pode ter sido decisivo em momentos fundamentais da recente história brasileira. Mas não é uma fortaleza inexpugnável. Não é uma instituição acima das instituições. E não está acima da Constituição.

Se o Senado entender que existem elementos para responsabilizá-lo, que cumpra sua missão constitucional.

Se entender que não existem, que arquive.

Mas que decida. Sem medo. Sem submissão. Sem vingança. E sem acordão.

Porque, numa República, o verdadeiro cadafalso não deveria ser ocupado por pessoas. Deveria ser reservado aos abusos de poder.

E se algum ministro, qualquer ministro, tiver cometido crime de responsabilidade, que responda por seus atos.

Não porque é Alexandre de Moraes.

Não porque é Gilmar Mendes.

Não porque é Flávio Dino.

Não porque é Cristiano Zanin.

Mas porque ninguém pode estar acima da Constituição.

No final, é essa a questão.

Não é sobre quem tem medo.

É sobre quem ainda tem coragem de fazer a Constituição valer.

E talvez seja justamente por isso que, depois das urnas, a frase de Nikolas Ferreira tenha encontrado um eco tão forte: “Sem anistia. Imperdoável.”

O tempo dirá se será apenas uma palavra de ordem ou o início de uma nova relação entre o Senado e o Supremo.

Uma coisa, porém, a Constituição já deixou escrita há quase quatro décadas:

o Supremo julga. O Senado também exerce controle constitucional sobre seus ministros nos crimes de responsabilidade.

E nenhum dos dois está acima dela.