O Supremo Tribunal Federal virou uma espécie de “Casa de Mãe Joana”?
A expressão é forte, mas ajuda a traduzir a perplexidade provocada por uma sequência de decisões em que um ministro determina uma coisa, outro desfaz e, em seguida, um terceiro precisa entrar em cena para tentar reorganizar a situação.
Divergência entre ministros é absolutamente normal. Faz parte do funcionamento de qualquer Corte. O problema começa quando decisões tomadas dentro da própria estrutura judicial passam a produzir, em sequência, resultados contraditórios e a sensação de que uma decisão pode durar apenas até que outro ministro decida derrubá-la.
É exatamente esse ambiente que levou o presidente do STF, Edson Fachin, a marcar para esta segunda-feira (28) uma reunião com André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, os três ministros do STF que integram atualmente, como titulares, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Nunes Marques é o presidente do TSE e Mendonça, o vice-presidente.
A pauta oficial do encontro é a crise entre os ministros e seus possíveis reflexos sobre a governança do TSE às vésperas das eleições. Segundo o Metrópoles, Fachin foi alertado por interlocutores sobre o risco de a disputa interna do Supremo repercutir na Corte Eleitoral.
Mas há uma questão anterior: a crise já chegou ao TSE.
Não é preciso esperar que ela “contamine” o Tribunal Eleitoral. O próprio episódio que provocou a reunião envolve uma decisão tomada por André Mendonça no TSE e posteriormente derrubada por Flávio Dino, ministro do STF e integrante do TSE na condição de substituto. Atualmente, além dos três titulares oriundos do STF, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino ocupam vagas de ministros substitutos no Tribunal Eleitoral.
O caso mais recente envolve a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro.
André Mendonça havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos relacionados à afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo (27), entretanto, Flávio Dino derrubou a decisão e determinou o restabelecimento das publicações.
Dino argumentou que não havia segurança suficiente para concluir que a expressão utilizada por Tabet — “família miliciana” — se referia diretamente a Flávio Bolsonaro e sustentou que uma restrição tão ampla à liberdade de expressão exigiria maior segurança quanto à ilegalidade do conteúdo. Também ressaltou que o debate eleitoral deve comportar críticas e opiniões, inclusive sobre questões religiosas.
É aqui que surge a discussão política.
Setores da oposição, entre eles o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, acusaram Dino de ter tomado uma decisão de natureza política para favorecer Lula. Essa é uma acusação política da oposição, não um fato comprovado sobre a motivação do ministro.
O ponto objetivo, entretanto, permanece: uma decisão de Mendonça, tomada no âmbito eleitoral, foi derrubada por Dino, ministro do STF e integrante da estrutura da Justiça Eleitoral.
E isso acontece justamente quando o país entra na reta final da eleição.
Não é a primeira vez que uma situação semelhante ocorre.
Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.
Poucas horas depois, Edson Fachin entrou em cena e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a decisão de Dino. Na prática, os dois diretores permaneceram nos cargos por força da decisão de Fachin.
O episódio produziu uma sequência difícil de explicar ao cidadão comum:
Mendonça afastou.
Dino reintegrou.
Fachin suspendeu as duas decisões.
É justamente esse tipo de sucessão que alimenta a percepção de falta de uniformidade dentro da Corte.
E há uma diferença importante entre criticar o conteúdo de uma decisão e questionar a previsibilidade do sistema. Um ministro pode perfeitamente discordar de outro. O que passa a preocupar é quando decisões de grande repercussão institucional são sucessivamente desfeitas por outros integrantes da mesma estrutura, sem que o público consiga compreender com clareza qual é a regra que prevalecerá.
É nesse ambiente que Fachin reúne os ministros.
A iniciativa pode ser lida como uma tentativa de preservar a governança do TSE antes da eleição. O próprio TSE confirma que Nunes Marques é presidente, Mendonça é vice e Toffoli integra a composição titular.
Mas a pergunta política que fica é outra: até onde essa reunião poderá avançar?
Se o problema está nas divergências entre ministros do próprio Supremo, uma conversa restrita aos integrantes do TSE pode resolver apenas a consequência, e não necessariamente a causa.
É justamente nesse ponto que aparece uma interpretação crítica: em vez de discutir apenas os efeitos da crise sobre o TSE, seria necessário enfrentar as divergências que estão produzindo as decisões conflitantes dentro do próprio STF.
Mas atribuir a Fachin um propósito específico — como agir por “medo”, por alinhamento político ou por qualquer outra motivação pessoal — exigiria evidências que não estão demonstradas nas informações disponíveis.
O que se pode afirmar objetivamente é que Fachin também chegou ao STF por indicação política presidencial. Ele foi indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado.
Flávio Dino, por sua vez, foi indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, e tomou posse em fevereiro de 2024.
Esses são fatos. A conclusão sobre eventual influência política nas decisões é outra questão e precisa ser sustentada por evidências concretas.
O episódio de Nossa Senhora Aparecida acrescenta uma camada ainda mais delicada ao debate.
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que ele foi vítima de propaganda desinformativa e afirma ter acionado a Justiça Eleitoral para responsabilizar os envolvidos.
Dino, por sua vez, entendeu que não havia segurança suficiente para concluir que a publicação removida fazia referência direta ao candidato.
Há, portanto, duas questões diferentes: uma é saber se determinada informação é verdadeira ou falsa; outra é saber se determinado conteúdo específico pode ser retirado das redes por decisão judicial.
O próprio histórico do episódio mostra que a origem da história foi uma interpretação equivocada que circulou nas redes. Segundo o Metrópoles, uma emissora chegou a publicar correção e pedido de desculpas depois de uma informação ter sido apresentada de maneira equivocada. Posteriormente, o conteúdo passou a circular associando a suposta proposta diretamente a Flávio Bolsonaro.
Por isso, dizer simplesmente que Dino “legalizou a notícia falsa” seria ir além do que a decisão efetivamente estabeleceu. O que Dino fez foi derrubar a ordem de remoção por entender que não havia elementos suficientes, naquele momento, para justificar a restrição, invocando a proteção à liberdade de expressão.
A crítica, portanto, pode ser formulada de maneira mais precisa: a decisão reacendeu o debate sobre até onde deve ir a liberdade de expressão quando uma informação contestada circula durante uma eleição e pode atingir diretamente um candidato.
É nesse ponto que a expressão “Casa de Mãe Joana” ganha força como metáfora editorial.
Não porque ministros não possam discordar.
Não porque uma decisão deva ser automaticamente considerada correta apenas por ter sido tomada por um ministro.
E muito menos porque divergência jurídica seja, por si só, uma irregularidade.
O problema é outro: quando o cidadão vê Mendonça decidir, Dino desfazer e Fachin entrar em seguida para reorganizar o tabuleiro, a pergunta inevitável passa a ser quem, afinal, estabelece a regra definitiva.
A sequência Mendonça-Dino-Fachin no caso da PF e, agora, Mendonça-Dino no caso de Nossa Senhora Aparecida mostra que a crise interna do Supremo não ficou confinada às paredes da Corte.
Ela alcançou o Tribunal Superior Eleitoral.
E alcançou justamente no momento em que o país se aproxima das urnas.
A oposição naturalmente interpreta essa sucessão de decisões como evidência de interferência política. O governo e os ministros envolvidos podem apresentar fundamentos jurídicos distintos para cada decisão. São interpretações que precisam ser separadas dos fatos objetivos.
Mas existe uma preocupação institucional legítima que ultrapassa a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro:
o eleitor precisa saber que as regras da eleição serão aplicadas de maneira previsível, uniforme e fundamentada, independentemente de quem esteja sendo beneficiado ou prejudicado por determinada decisão.
Porque, quando a Justiça Eleitoral passa a ser palco de divergências entre ministros do Supremo, a crise deixa de ser apenas interna.
Ela passa a atingir a confiança do eleitor na própria arbitragem do processo eleitoral.
E talvez seja justamente por isso que a reunião de Fachin seja tão importante.
Não apenas para evitar que a crise do STF chegue ao TSE.
Mas para reconhecer que, a esta altura, ela já chegou.
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