Entre a urna e o poder: o que realmente está em jogo no segundo turno?

Esta é, sem dúvida, uma eleição atípica. No dia 25, o eleitor brasileiro voltará às urnas não apenas para escolher quem ocupará o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos. O voto terá consequências sobre os rumos econômicos do País, a relação entre os Poderes e, sobretudo, sobre a forma como as instituições democráticas funcionarão daqui para frente.

É preciso, porém, fazer uma correção conceitual importante: capitalismo e socialismo são sistemas econômicos e socioeconômicos, não regimes de governo. Democracia e ditadura, por sua vez, dizem respeito ao modo como o poder político é exercido. A distinção não é meramente acadêmica. Ela ajuda a compreender a dimensão real do que está sendo disputado.

O ponto central é que diferentes modelos econômicos podem coexistir com diferentes regimes políticos. O debate desta eleição, portanto, não pode ser reduzido a uma simplificação entre “capitalismo e socialismo”. O que está em discussão é também o tamanho do Estado, o grau de intervenção na economia, a liberdade econômica, o papel das instituições e os limites do poder estatal diante do cidadão.

E é justamente nesse terreno que a disputa ganha contornos mais delicados.

Pode uma Corte constitucional antecipar sua posição diante de uma decisão que caberia ao próximo presidente? A pergunta ganha força diante de relatos de que ministros do Supremo Tribunal Federal seriam contrários a um eventual indulto ou graça concedido por Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, caso o candidato do PL seja eleito.

Segundo as informações divulgadas, interlocutores ligados a ministros do STF apostariam no enfrentamento a um eventual indulto, citando como precedente a decisão da Corte que anulou o perdão concedido a Daniel Silveira. A questão, entretanto, está longe de ser simples: a Constituição atribui ao presidente da República competência para conceder indulto e comutar penas, mas o alcance dessa prerrogativa e os limites do controle judicial são temas jurídicos controvertidos.

É aí que aparece uma questão institucional muito maior do que o destino de Jair Bolsonaro.

Se um presidente eleito pelo voto popular anunciar uma medida dentro das competências que a Constituição lhe atribui, até onde pode o Judiciário interferir? E, inversamente, em que circunstâncias o STF poderia considerar que determinado ato presidencial ultrapassou os limites constitucionais?

Não se trata de defender previamente o indulto, nem de afirmar que ele necessariamente seria válido. Trata-se de perguntar quem deve decidir, em uma democracia, onde termina a competência de um Poder e começa a de outro.

Também é preciso separar informação de especulação. Não há como tratar conversas de bastidores ou declarações atribuídas a interlocutores como decisões oficiais do STF. Tampouco é correto afirmar antecipadamente que ministros da Corte “não aceitarão” determinada medida. O que existe, segundo os relatos publicados, é uma expectativa de confronto caso Flávio Bolsonaro seja eleito e decida conceder o benefício ao pai.

E isso, por si só, já produz uma pergunta incômoda: o eventual presidente eleito teria de negociar previamente com o Supremo aquilo que pretende fazer dentro das atribuições constitucionais da Presidência?

Se a resposta for sim, o debate deixa de ser apenas sobre Jair Bolsonaro. Passa a ser sobre o equilíbrio entre os Poderes da República.

É por isso que o segundo turno adquiriu uma dimensão extraordinária. O eleitor escolherá um presidente, mas também estará escolhendo, indiretamente, uma determinada visão sobre economia, Estado, liberdade, segurança, Justiça e relação entre os Poderes.

A urna, entretanto, não entrega cheque em branco a ninguém. Nem ao presidente, nem ao Congresso, nem ao STF.

Democracia não significa apenas votar. Significa também aceitar que o poder tem limites, que instituições têm competências definidas e que nenhuma autoridade, por mais poderosa que seja, está acima da Constituição.

No dia 25, portanto, o eleitor não estará apenas diante de dois nomes. Estará diante de dois projetos políticos e de uma pergunta que atravessa toda a República: quem deve ter a última palavra quando o poder de um Estado democrático entra em choque com outro poder igualmente constitucional?

Essa talvez seja uma das perguntas mais importantes desta eleição. E a resposta, desta vez, não estará apenas no resultado das urnas, mas no modo como o vencedor, o Congresso e as instituições interpretarão a mensagem que vier delas.