STF em guerra interna: quando um ministro desfaz a decisão do outro

A impressão que fica, diante dos últimos acontecimentos, é de que a bruxa está solta no Supremo Tribunal Federal. A Corte que deveria ser o último porto seguro da segurança jurídica brasileira parece mergulhada em uma disputa interna na qual decisões se sobrepõem, ministros divergem abertamente e uma decisão tomada hoje pode ser modificada amanhã por outro integrante do próprio Tribunal.

O episódio envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é emblemático. André Mendonça havia determinado seu afastamento por 90 dias, em decisão relacionada ao episódio dos relatórios de inteligência produzidos pela PF. Agora, Flávio Dino determinou a recondução de Andrei ao cargo, argumentando que sua saída poderia provocar danos irreparáveis a investigações sob sua relatoria. O despacho também determinou o retorno de Leandro Almada à direção de Inteligência da corporação.

O que deveria ser uma demonstração de funcionamento institucional acaba produzindo o efeito contrário: insegurança jurídica. Um ministro decide, outro desfaz. Uma decisão é considerada necessária, outra passa a ser vista como ameaça à continuidade das investigações. Mendonça fala em monitoramento ilícito de um ministro do Supremo. Dino responde afirmando que divergências pessoais não podem paralisar a Polícia Federal.

E aqui surge uma questão que precisa ser feita, sem paixão política e sem torcida: quando existe uma relação profissional anterior entre uma autoridade e uma das pessoas diretamente beneficiadas pela decisão, não seria recomendável que a questão do impedimento ou da suspeição fosse ao menos examinada? O próprio material informa que Andrei Rodrigues foi assessor de Flávio Dino. Isso, por si só, não prova qualquer irregularidade. Mas, em uma crise de tamanha dimensão, a aparência de independência também é um patrimônio institucional que precisa ser preservado.

O problema é maior que Andrei

O caso da Polícia Federal é apenas uma peça de um quebra-cabeça muito maior. Por trás do conflito estão os chamados relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, resultaram em monitoramento sistemático de sua atuação e da relação que mantém com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça afirma que pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e sustenta que houve “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre ele.

De outro lado, Alexandre de Moraes tomou conhecimento da existência desses documentos e determinou que a Polícia Federal encaminhasse materiais que mencionassem integrantes do Supremo. Os documentos, segundo o próprio material, não tinham assinatura nem brasão oficial da PF e apresentavam hipóteses cuja cadeia de inferências era classificada como de baixa confiança.

É exatamente aí que o caso deixa de ser apenas uma divergência entre ministros e passa a representar uma questão institucional de primeira grandeza.

Quem produziu esses relatórios? Com qual finalidade? Quem os solicitou? Quem os recebeu? Como chegaram ao conhecimento de autoridades do Supremo? Houve monitoramento dirigido? Houve abuso? Ou os documentos foram interpretados além daquilo que efetivamente poderiam demonstrar?

Essas perguntas precisam ser respondidas.

E o caso Vorcaro?

Há ainda outro elemento explosivo nessa história: as mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e os documentos relacionados a elas. Segundo o material, a crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que revelava mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.

É justamente esse conjunto de informações que não pode desaparecer no meio do cabo de guerra entre ministros.

Não se pode permitir que a disputa institucional produza um resultado perverso: enquanto ministros trocam acusações e decisões, aquilo que realmente interessa ao cidadão fica em segundo plano. Os documentos precisam ser examinados, as mensagens precisam ser contextualizadas e as suspeitas precisam ser investigadas com independência.

Nem condenação antecipada, nem arquivamento por conveniência.

Apuração. Transparência. Contraditório. Direito de defesa.

É disso que uma democracia precisa.

O perigo do Supremo se transformar em um território de incertezas

Uma Suprema Corte não pode funcionar como uma arena de decisões imprevisíveis. Divergências entre ministros são absolutamente naturais em qualquer tribunal. O problema começa quando o cidadão passa a não saber qual decisão representa, de fato, a posição institucional da Corte.

O próprio episódio mostra essa tensão. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça que afastava Andrei, mas o pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu a análise. Antes que o colegiado concluísse o julgamento, Flávio Dino concedeu tutela provisória e determinou a recondução do diretor-geral da PF.

Não é preciso tomar partido de Mendonça ou de Dino para reconhecer o problema.

O Brasil precisa saber que existe uma regra, e que essa regra vale para todos.

Quando decisões aparentemente contraditórias se sucedem em uma Corte que deveria produzir segurança jurídica, cresce a sensação de que estamos diante de um terreno pantanoso, onde a força de cada gabinete pode parecer mais importante que a previsibilidade das instituições.

E isso é perigoso.

Perigoso para o cidadão, para a democracia, para o governo, para a oposição e, principalmente, para o próprio Supremo.

Afinal, quem está defendendo o quê?

Essa é talvez a pergunta mais importante de todas.

O que pretende Flávio Dino com sua decisão? O que levou André Mendonça a determinar o afastamento? Qual é a dimensão real dos relatórios de inteligência? Qual foi o papel de Alexandre de Moraes? O que há nas mensagens de Vorcaro? E, sobretudo, tudo isso está sendo apurado com a independência necessária?

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum Poder está acima da lei. Também defendeu uma resposta firme, mas sem precipitação.

É exatamente esse princípio que precisa prevalecer.

Porque o Supremo não pode se transformar em uma espécie de “casa de mãe Joana”, onde todos mandam, ninguém se entende e decisões institucionais parecem depender da interpretação de cada ministro.

A Suprema Corte existe para proteger a Constituição, não para produzir incerteza sobre ela.

O momento exige menos guerra interna e mais transparência. Menos corporativismo e mais colegialidade. Menos decisões que alimentem suspeitas e mais explicações públicas.

Porque, se a sociedade perder a confiança de que a lei está acima dos homens, o problema deixará de ser uma crise entre ministros. Será uma crise da própria instituição.

E aí a pergunta deixará de ser se estamos diante do começo, do meio ou do fim de alguma coisa.

Será preciso perguntar se estamos assistindo ao início de um caos jurídico que ninguém terá condições de controlar.