OAB-PI defende afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e cobra apuração independente

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, OAB-PI, decidiu assumir uma posição firme diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal. Em carta divulgada após reunião realizada na noite de terça-feira, 8, a entidade defendeu que o plenário do STF avalie o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e que os fatos relacionados aos casos em discussão na Corte sejam submetidos a uma apuração independente, transparente e célere.

A posição foi apresentada pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, que deixou claro que, para a entidade, a questão não deve ser tratada como uma disputa política entre grupos. O argumento central é institucional: todos os fatos que chegaram ao conhecimento público precisam ser investigados com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia. Segundo Raimundo Júnior, nenhuma autoridade pode estar acima das garantias constitucionais, mas também não pode ser tratada fora delas.

Por que a OAB-PI defende o afastamento?

O afastamento defendido pela Seccional Piauí é apresentado como uma medida cautelar, e não como uma antecipação de culpa ou uma condenação do ministro. A lógica é preservar a independência e a credibilidade das apurações enquanto os fatos são esclarecidos.

Na avaliação da entidade, quando existem questionamentos envolvendo autoridades que também possuem participação institucional nos processos que estão sendo analisados, torna-se necessário afastar possíveis conflitos e garantir que a investigação seja percebida como independente e imparcial.

É nesse contexto que a OAB-PI também defende a análise da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública na apuração.

“Não escolhemos um lado”

Raimundo Júnior resumiu a posição da entidade em uma frase que pretende afastar a interpretação de que a OAB-PI esteja assumindo uma posição partidária.

“Não escolhemos um lado. Escolhemos, sobretudo, princípios.”

Para o presidente da Ordem, a resposta à crise não pode ser a proteção de autoridades nem a perseguição de adversários. O caminho, segundo ele, deve ser a investigação de todos os fatos, com transparência e dentro das regras constitucionais.

A entidade quer que as medidas cautelares sejam submetidas ao plenário do Supremo, evitando que decisões dessa natureza sejam tratadas como prerrogativa individual e reforçando a ideia de colegialidade na Corte.

Raimundo Júnior quer uma reforma no Judiciário

A manifestação da OAB-PI vai além do caso Alexandre de Moraes. Raimundo Júnior defende uma reforma ampla do Poder Judiciário, com maior colegialidade, transparência e integridade.

Entre os pontos citados estão o aperfeiçoamento das regras de impedimento, suspeição e conflitos de interesses, além de mecanismos capazes de ampliar a confiança da sociedade nas instituições responsáveis por fazer cumprir a Constituição.

E o presidente da OAB-PI faz questão de levar essa discussão para além do Supremo. Para ele, uma reforma verdadeira precisa alcançar também a rotina dos tribunais, das comarcas e dos escritórios de advocacia.

“Essa reforma precisa chegar ao foro de cada comarca, ao gabinete que recebe os advogados e ao cidadão que espera Justiça”, afirmou.

OAB-PI leva a discussão à OAB Nacional

A posição adotada pela Seccional Piauí deverá ser apresentada à OAB Nacional nesta quinta-feira, 10, quando os presidentes das 27 seccionais estarão reunidos para discutir o assunto.

O movimento coloca a advocacia piauiense no centro de um debate nacional sobre os limites do poder, a independência das instituições e a necessidade de mecanismos efetivos de controle.

Mais do que defender ou atacar uma autoridade específica, a tese apresentada por Raimundo Júnior é que o Estado de Direito precisa funcionar também quando os questionamentos atingem aqueles que ocupam os cargos mais poderosos da República.

A pergunta que fica é simples, mas incômoda: quem fiscaliza quem fiscaliza?