Fachin entre o discurso e a práxis: quem vai tirar o STF do fundo do poço? 

Há momentos em que uma instituição não precisa de mais discursos. Precisa de coragem.

O Supremo Tribunal Federal atravessa um dos períodos mais delicados de sua história recente. E o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, parece ter compreendido a dimensão do problema. Tem falado em integridade, código de ética, fim do inquérito das fake news, respeito à Constituição e necessidade de uma resposta firme.

Mas existe uma palavra que resume o dilema de Fachin: práxis.

Discurso é aquilo que se diz. Práxis é aquilo que se faz. E entre o discurso institucional e a ação concreta existe hoje um abismo que ameaça a própria autoridade do Supremo.

Fachin afirmou que não haverá precipitação nem omissão e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Muito bem. Então chegou a hora de transformar a declaração em decisão.

O STF não enfrenta apenas uma crise de imagem

O problema deixou de ser uma guerra de narrativas entre grupos políticos. A crise ganhou dimensão institucional depois que documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal passaram a alimentar questionamentos sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do poder público e, especificamente, sobre sua proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.

Um relatório da Polícia Federal reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes. O caso foi levado ao debate do Supremo pelo ministro André Mendonça, que liberou o processo para julgamento em plenário. A decisão sobre quando pautá-lo está nas mãos de Fachin.

Há ainda um episódio particularmente sensível: documentos extraídos do celular de Vorcaro indicam que Moraes teria editado a versão final de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O próprio escritório confirmou que o ministro teve acesso ao documento, afirmando que ele foi consultado para verificar possíveis impedimentos legais.

A situação se tornou ainda mais grave com a divulgação de uma investigação sobre uma segunda negociação, de R$ 50 milhões, que previa, segundo documentos analisados pela PF, pagamento parcial por meio de cotas de um jatinho e de um helicóptero. O escritório afirma que esse segundo contrato não chegou a ser assinado.

Tudo isso precisa ser investigado com rigor, transparência e devido processo. Suspeita não é condenação. Investigação não é sentença. Mas suspeita envolvendo um ministro da Suprema Corte não pode ser tratada como assunto menor.

E é justamente por isso que Fachin está diante de uma oportunidade histórica.

O silêncio também produz consequências

O Supremo não pode exigir confiança da sociedade enquanto transmite a impressão de que seus próprios integrantes estão protegidos por uma espécie de blindagem corporativa.

Se há dúvidas relevantes sobre a conduta de um ministro, que sejam esclarecidas.

Se não há irregularidade, que isso seja demonstrado.

Se há impedimento, conflito de interesses ou qualquer outra violação, que sejam adotadas as providências cabíveis.

O que não pode existir é uma instituição que cobra transparência de todos, mas parece hesitar quando a transparência chega à sua própria porta.

Fachin não precisa prometer o fim do inquérito das fake news. Precisa decidir o que a Constituição e as regras do próprio Tribunal determinarem.

Não precisa fazer discursos sobre autoridade institucional. Precisa exercê-la.

Não precisa anunciar rigor. Precisa demonstrá-lo.

E o inquérito das fake news?

Criado em 2019, o chamado inquérito das fake news tornou-se um dos procedimentos mais controversos da história recente do STF. Fachin agora defende seu encerramento, mas o ministro Flávio Dino questionou publicamente a ideia de “prometer” o fim de uma investigação que ainda está em curso, sustentando que o encerramento precisa ocorrer pelos mecanismos jurídicos adequados.

É justamente aí que o presidente da Corte precisa mostrar a diferença entre discurso e práxis.

Se entende que o procedimento deve terminar, que conduza institucionalmente o processo para o seu encerramento.

Se entende que deve continuar, que explique à sociedade, com fundamentos jurídicos, por quê.

O que não pode acontecer é a Presidência do Supremo transformar uma grave crise de legitimidade em uma sucessão de frases bem construídas.

Fachin tem uma escolha histórica

O presidente do STF pode assumir o papel de quem tentou administrar a crise com declarações ponderadas enquanto a instituição se desgastava ainda mais.

Ou pode fazer aquilo que a circunstância exige: abrir espaço para investigação independente, garantir transparência, assegurar o contraditório, impedir qualquer corporativismo e permitir que fatos envolvendo ministros sejam examinados com o mesmo rigor que o Supremo exige de qualquer cidadão.

Essa não é uma defesa de Alexandre de Moraes, de André Mendonça, de Gilmar Mendes, de Dias Toffoli ou de qualquer outro ministro.

É uma defesa do Supremo.

Porque uma Corte Suprema não pode ser maior do que a Constituição que deve proteger.

E se o STF quiser recuperar a confiança perdida, precisará compreender que autoridade não nasce do cargo. Nasce da coerência entre aquilo que a instituição diz e aquilo que ela faz.

Fachin chegou ao comando do Supremo diante de uma escolha que talvez defina sua passagem pela Presidência da Corte:

ser o homem que administrou a crise ou o presidente que teve coragem de enfrentá-la.

O Brasil não precisa de mais uma promessa de rigor.

Precisa de rigor.

Não precisa de mais uma declaração sobre ética.

Precisa de ética aplicada à própria Casa.

Não precisa de mais parlatório.

Precisa de práxis.

E a pergunta que fica para o presidente do Supremo é direta:

Ministro Fachin, diante de tudo o que está acontecendo, o que falta para o senhor agir?

E, se ainda não é hora de agir, quando será?