“Tudo é relativo” — como Einstein foi sequestrado pela política brasileira

Foi Galileu quem abordou cientificamente o Princípio da Relatividade, aduzindo sobre a importância do referencial na análise do movimento de um dado corpo, dando conta de que não existe sistema de referência absoluto pelo qual todos os outros movimentos possam ser medidos. A chamada Teoria da Relatividade, todavia, teve em Einstein seu grande expoente, que modificou completamente a concepção que até então se tinha do Universo.

O problema é que o senso comum, e eu digo até mesmo o incomum, passou a utilizar-se da expressão “tudo é relativo”, teoricamente fundamentado no pensamento de Einstein, para justificar atos, leis, decisões, pensamentos filosóficos, enfim. A relatividade de tudo passou a ser uma regra absoluta, contrariando assim a própria regra. E aqui não há paradoxo sequer aparente. De fato, se “tudo é relativo”, esta afirmação também deveria ser relativa, como sempre pontuou Lênio Streck.

O certo é que as pessoas passaram a justificar suas ações tomando por base, equivocadamente, a Teoria (Física) da Relatividade de Einstein, que em muito dista da falaciosa compreensão daqueles que talvez nunca se detiveram a analisar um pouco o pensamento einsteiniano.

Para o Direito isso é terrível, porque a partir daí os princípios deixaram de ter a eficácia necessária à garantia dos direitos. De todos os direitos! Ou será que alguém poderia, por exemplo, dizer que a segurança jurídica está garantida no Brasil? Ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide apenas sobre aquilo que a Constituição Federal autoriza? E quantas vezes já não foram proferidas decisões pelo STF em que sobejam críticas sobre a própria constitucionalidade delas? Seria possível relativizar a presunção da inocência? Poderia citar aqui inúmeras outras situações em que, em nome do relativismo das coisas, decisões foram (e ainda são) praticadas pelo Judiciário e que são objeto de críticas de toda ordem.

O relativismo não é menos utilizado na Política, ao contrário, a regra do “tudo é relativo” se aplica constantemente, sobrepondo-se mesmo às virtudes, à ética e à moral. Mas é claro, afinal, moral, ética e virtudes, para também se enquadrarem na teoria de Einstein, devem ser relativizadas. E os absurdos são perpetrados indiscriminadamente contra a sociedade, que é quem sofre em nome da relatividade das coisas na política.

A sociedade precisa precaver-se contra a regra do “tudo é relativo”, pois ela tem sido o fundamento para que as conquistas alcançadas e os direitos sejam suprimidos, da mesma forma que tem sido utilizada para se permitir que a Democracia seja vilipendiada, e até mesmo que direitos relativos sejam absolutizados. Aqui, sim, a contradição é aparente!

Mas a relatividade tem a ver com bom senso, com razoabilidade e, via de consequência, com valores também. Mas esperar bom senso e razoabilidade em um país em que a violência é assustadora e o descaso dos governos assombra até os mais céticos e crentes, com a saúde e educação atiradas às traças e políticos cassados e condenados criminalmente por corrupção, não seria lógico.

Esse é o Brasil de todos nós em que se descortina um enredo de novela. É o Brasil do brasileiro ignorante, que em pleno século XXI ainda se sustenta de uma cultura popular que se baseia na subserviência de tradições familiares, escravocratas e do coronelismo moderno, quando muitos “desafortunados” estão conformados com um falso destino designado por Deus. É o Brasil do individualista nobre e poderoso, que tudo pode e que, tal qual agente invisível, nada lhe atinge. Opressor, falso humilde e vingativo, é o dono do Poder.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada, onde não aparecem caminhos certos, onde a incerteza é o norte e a esperança apenas mais uma mítica crença. Afinal, são nesses caminhos tortuosos e que não se sabe aonde vão dar que, inevitavelmente, ter-se-á que seguir. E a política, esse poder que dirige e comanda a nação, que faz seus caminhos, que estabelece os fins sociais e a forma de atingi-los, carente de legitimidade, de moral e de ética, cambaleante, espera tranquila as próximas urnas.

"Para onde caminham as ovelhas: a política no Estado Democrático de Direito", de Francisco Soares Campelo Filho (2023).