Do alerta global da OIT à nova NR-1 brasileira

O novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “O ambiente psicossocial de trabalho: desenvolvimentos globais e caminhos para a ação”, aponta que mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos devido a problemas de saúde relacionados a riscos psicossociais, como longas jornadas de trabalho, insegurança no emprego, bullying e assédio. O estudo também conclui que esses riscos são responsáveis por quase 45 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (DALYs) perdidos anualmente, além de perdas econômicas equivalentes a 1,37% do PIB global a cada ano.

Para melhor compreender os riscos psicossociais, o relatório propõe três níveis inter-relacionados do ambiente de trabalho: o primeiro é a própria natureza do trabalho, incluindo as exigências, as responsabilidades, o alinhamento com as competências dos trabalhadores, o acesso a recursos e a concepção das tarefas em termos de propósito, variedade e utilização de habilidades; o segundo nível é a forma como o trabalho é organizado e gerido, abrangendo a clareza de papéis, expectativas, autonomia, carga de trabalho, ritmo de trabalho, bem como a supervisão e o apoio. Por fim, vem as políticas, práticas e procedimentos mais amplos do local de trabalho que regem o trabalho. Estes incluem os arranjos de emprego e de tempo de trabalho, a gestão de mudanças organizacionais, a monitorização digital, os processos de desempenho e recompensas, as políticas e sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SST), os procedimentos para prevenir a violência e o assédio no trabalho, e os mecanismos de consulta e participação dos trabalhadores.

Segundo o relatório, os riscos psicossociais surgem desses elementos e podem ser prevenidos por meio de abordagens organizacionais que tratem suas causas fundamentais. Destaca também a importância de integrar a gestão dos riscos psicossociais aos sistemas de segurança e saúde no trabalho, com o apoio do diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores.

Para Manal Azzi, líder da equipe de Políticas e Sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT, os riscos psicossociais estão se tornando um dos desafios mais significativos para a segurança e a saúde no trabalho no mundo moderno. “Melhorar o ambiente psicossocial de trabalho é essencial não apenas para proteger a saúde mental e física dos trabalhadores, mas também para fortalecer a produtividade, o desempenho organizacional e o desenvolvimento econômico sustentável”, afirma.

De fato. No contexto brasileiro, por exemplo, só em 2025 foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, segundo o Ministério da Previdência Social. Um crescimento de 15,66% em comparação a 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios.

Esses números – do relatório da OIT e do Brasil – dão  a dimensão do problema e mostram que os impactos dos riscos psicossociais saem da esfera individual, alcançando empresas, sistemas de saúde, previdência e a economia como um todo. A saúde mental no trabalho, portanto, deixa de ser uma pauta de bem-estar para uma responsabilidade organizacional, regulatória e econômica.

E é nesse cenário que o Brasil implementa as novas alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização já vem sendo tratada em caráter educativo desde maio do ano passado, mas passará a produzir efeitos fiscalizatórios a partir de terça-feira, 26 de maio. Ela obriga as empresas a mapear e gerenciar riscos psicossociais, assumindo a responsabilidade por fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, ambientes tóxicos e assédio. As multas para quem descumprir variam conforme o número de empregados, a gravidade da infração e o tipo de descumprimento.

Com o objetivo de orientar as empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, disponível para download no site do órgão.

Fonte: Relatório OIT