Escândalo Vorcaro/Moraes: Brasil se aproxima de uma perigosa crise institucional

O Brasil vive uma das maiores ameaças à sua Democracia desde a redemocratização. Sim. E o mais grave é que essa ameaça, segundo críticos e especialistas, não estaria vindo de quem historicamente combate as instituições, mas justamente de setores que receberam da Constituição Federal a missão de protegê-las. Quando ministros do Supremo Tribunal Federal passam a ser acusados de ultrapassar os limites de suas próprias prerrogativas, o problema deixa de ser apenas jurídico. Torna-se institucional, político e, acima de tudo, democrático.

Alexandre de Moraes chegou ao centro desse debate ao liderar uma série de decisões e medidas justificadas como necessárias para “defender a jovem democracia brasileira”. A pergunta, porém, é inevitável: até onde pode ir um ministro em nome dessa defesa? Para críticos e juristas, algumas decisões tomadas ao longo dos últimos anos teriam ultrapassado os limites constitucionais. Expressões como “rasgar a Constituição” passaram a fazer parte do debate público. São acusações gravíssimas, que exigem apuração, contraditório e provas, mas que não podem simplesmente ser ignoradas.

Agora, as revelações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes acrescentam uma nova camada ao escândalo. Relatórios e elementos de investigação da Polícia Federal passaram a alimentar questionamentos sobre a proximidade entre os dois e sobre possíveis relações que precisam ser esclarecidas. Se há suspeitas, que sejam investigadas. Se não há irregularidades, que sejam cabalmente demonstradas. O que não pode existir é a sensação de que ministros da mais alta Corte do País estão acima de qualquer escrutínio.

O problema se agrava quando as instituições parecem falar linguagens diferentes diante de fatos que provocam indignação pública. Lula se mantém distante do confronto, Hugo Motta evita assumir protagonismo, enquanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já sinalizou resistência à abertura de um processo de impeachment. E, diante de tudo isso, imagens de ministros do STF sorrindo e gargalhando durante um momento de enorme tensão institucional foram interpretadas por parte da sociedade como um retrato desconcertante de insensibilidade diante da crise.

É aqui que surge o alerta mais grave feito pelo cientista político Christian Lobauer: quando as decisões judiciais deixam de ser reconhecidas como legítimas, o País entra em território perigoso, o da desobediência civil. Não significa que qualquer cidadão possa simplesmente escolher quais decisões judiciais cumprir. Significa que nenhuma democracia sobrevive quando uma parcela crescente da população perde a confiança na legitimidade das instituições.

E é justamente por isso que o STF precisa ser o primeiro interessado em esclarecer tudo. Não existe democracia forte sem limites ao poder. Não existe Estado Democrático de Direito sem devido processo legal. E não existe Justiça acima da Constituição. Se as acusações contra Moraes forem infundadas, que sejam desmontadas com transparência. Se houver ilegalidades, que sejam responsabilizadas pelos mecanismos previstos na própria Constituição.

O Brasil não precisa de ministros acima das críticas. Precisa de instituições acima de qualquer suspeita. Porque quando a sociedade passa a acreditar que a Justiça perdeu a imparcialidade, o que está em risco não é apenas a reputação de um ministro. É a confiança no próprio Estado Democrático de Direito.