Pix terá novas regras contra golpes e comprovantes não poderão exibir anúncios

Os comprovantes de pagamentos feitos pelo Pix terão novas regras a partir de 1º de março de 2027. O Banco Central (BC) determinou que os documentos não poderão mais apresentar propagandas, ofertas comerciais, anúncios, links externos ou qualquer informação que não tenha relação direta com a transação. A mudança faz parte de uma atualização das regras de segurança e de uso do sistema de pagamentos.

Com a nova norma, o comprovante deverá ficar limitado aos dados necessários para identificar e confirmar a operação realizada. Segundo o Banco Central, a retirada de conteúdos comerciais e de links também pretende diminuir o risco de golpes, já que o documento não poderá ser usado como meio de acesso a páginas externas que possam ser fraudulentas. As instituições financeiras terão até a entrada da regra em vigor para adaptar seus sistemas.

Outra mudança anunciada envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada por clientes para contestar transações do Pix relacionadas a fraudes e golpes. As instituições deverão apresentar informações mais claras nas telas de atendimento, com explicações em linguagem mais simples. O usuário também poderá detalhar o ocorrido, informar o contexto da transferência e anexar documentos e comprovantes que possam ajudar na análise do caso.

Os prazos atuais do MED serão mantidos. O pedido de devolução poderá ser feito em até 80 dias após a transação, quando houver suspeita de fraude ou golpe. Depois da contestação, a instituição terá até 11 dias para informar o resultado e orientar sobre os próximos passos. O mecanismo não vale para simples problemas comerciais, como atraso na entrega ou insatisfação com um produto. O BC também determinou mudanças nos contatos favoritos do Pix: as instituições deverão guardar a chave utilizada e avisar o cliente caso seja alterada a identificação do recebedor vinculado à chave cadastrada.