Fim da escala 6x1: vitória política para Lula ou risco para o emprego?

O Brasil precisa fazer uma escolha. E essa escolha já passou pela Câmara e agora avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Estamos falando da PEC que prevê o fim da escala 6x1, uma bandeira que tem forte apelo popular e que, em plena campanha eleitoral, pode representar uma importante vitória política para o governo Lula. Para quem defende a medida, trata-se de uma conquista histórica para o trabalhador. Para quem olha além do palanque, porém, o buraco é mais embaixo.

O País atravessa um cenário econômico que exige cautela. Empresas enfrentam dificuldades financeiras, pedidos de recuperação judicial se acumulam, outras companhias encerram atividades e há grupos empresariais avaliando alternativas fora do Brasil. A migração de empresas para países como o Paraguai acende um sinal de alerta sobre o ambiente de negócios brasileiro.

E há ainda outro problema: os juros continuam extremamente elevados. A Selic está em 14% ao ano, segundo a taxa mantida pelo Copom, encarecendo crédito, investimentos e capital de giro. Ao mesmo tempo, a inflação continua pressionando o orçamento das famílias. Basta ir ao supermercado para perceber que a sensação de perda de poder de compra não é uma abstração estatística. O consumidor sente no bolso.

É nesse ambiente que o Congresso discute uma mudança profunda na organização do trabalho.

A proposta aprovada na CCJ do Senado reduz a jornada máxima, prevê dois dias de descanso remunerado por semana e mantém os salários. Pelo texto que avançou na comissão, a jornada cairia inicialmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

Para o trabalhador, a proposta parece simples: trabalhar menos, descansar mais e não perder renda. Para a economia, entretanto, a equação é bem mais complexa.

Se uma empresa precisa manter sua produção durante o mesmo período, mas cada funcionário passa a trabalhar menos horas, será necessário reorganizar turnos, aumentar produtividade ou contratar mais mão de obra. Em alguns setores, isso pode ser perfeitamente absorvido. Em outros, especialmente nos segmentos de menor margem de lucro, o custo adicional pode ser significativo.

E aí aparece o verdadeiro dilema brasileiro.

O que acontece quando uma política criada para melhorar a qualidade de vida do trabalhador aumenta o custo de contratação?

É preciso lembrar que empresa fechada não paga salário. Empresa que reduz operações não contrata. E empresário que desiste de investir não cria novos postos de trabalho.

Por isso, o debate não pode ser reduzido à oposição entre quem é “a favor do trabalhador” e quem é “contra o trabalhador”. É perfeitamente possível defender melhores condições de trabalho e, ao mesmo tempo, perguntar quem vai pagar a conta e qual será o impacto sobre as pequenas e médias empresas.

O argumento de que é melhor trabalhar em uma escala 6x1 tendo emprego do que conquistar uma escala 5x2 e perder o posto de trabalho pode parecer duro, mas precisa ser discutido.

Não existe política trabalhista sustentável sem empresas capazes de contratar.

A proposta também tem um evidente componente político. A redução da jornada é uma das bandeiras do governo Lula e avança justamente quando o País entra no período decisivo da disputa eleitoral. O ganho político é imediato: o governo pode apresentar a medida como uma conquista social e aproximá-la diretamente do eleitor trabalhador.

Mas a economia não funciona no ritmo das eleições.

O benefício político de hoje pode se transformar em uma conta econômica amanhã, caso a mudança venha acompanhada de fechamento de empresas, redução de investimentos, informalidade ou aumento do desemprego. Isso não significa que esses efeitos necessariamente ocorrerão, mas significa que precisam ser avaliados antes de uma alteração constitucional.

A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, poderá seguir para promulgação pelo Congresso.

O Brasil, portanto, está diante de uma escolha que vai muito além da escala 6x1.

De um lado, mais descanso, mais tempo com a família e uma possível melhora na qualidade de vida do trabalhador.

Do outro, o risco de aumento de custos para empresas que já enfrentam juros elevados, crédito caro e dificuldades financeiras.

O dilema merece uma reflexão séria, sem torcida organizada.

Porque uma coisa é certa: não existe almoço grátis na economia.

Se a conta não fechar, alguém vai pagar.

E a pergunta que precisa ser respondida antes do voto definitivo é justamente esta:

quem pagará a conta do fim da escala 6x1? O governo, as empresas, o trabalhador ou, no fim das contas, o próprio emprego?