Além do editorial do Globo, a coluna de Merval Pereira diz através de seu colunista em O Globo; que Alexandre de Moraes precisa deixar o STF. E diz mais: será uma vergonha se, mais uma vez, o STF tentar proteger um de seus membros diante de tantas evidências!
Editorial - A opinião do Globo: Ou STF é ágil sobre Moraes, ou Senado será. Diante dos fatos, Fachin falou em evitar precipitação — mas o risco maior está na procrastinação.
As revelações sobre a proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, artífice da maior fraude bancária da história brasileira, deixaram o país estarrecido. Elas exigem providências imediatas, sem tergiversação. Por isso, deve ser repudiada com veemência a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a nulidade das provas recolhidas pela Polícia Federal (PF). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem o dever de convocar com urgência o plenário da Corte para examinar a questão.
Em resposta ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as provas deveriam ser anuladas, alegando não caber a um juiz como Mendonça conduzir investigação, prerrogativa do Ministério Público. Ora, em nenhum momento Mendonça pediu para investigar Moraes ou conduziu inquérito. Apenas, tendo esbarrado em mensagens descobertas de modo fortuito, pediu que a PF, por meio de perícia técnica, descobrisse formalmente quem era o destinatário. Uma vez elucidada a dúvida, fez o que manda a lei: solicitou manifestação da PGR e informou a presidência do STF, levantando o sigilo diante do interesse público e pedindo exame presencial do plenário.
O próprio Fachin reconheceu em nota que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e ressaltou haver “sérios elementos de fatos” que exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza”. Em seguida, disse que “anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”. Diante da gravidade dos fatos, porém, o risco maior está não na precipitação, mas na procrastinação.
Pelas evidências, Vorcaro não apenas remunerava o escritório de advocacia da mulher de Moraes por meio de um contrato milionário sem paralelo no mundo do Direito. Também fornecia aviões e helicópteros, municiou os filhos do casal com cartões de crédito e enviou nada menos que 52 mensagens ao ministro nos dias que antecederam a prisão, tentando obter informações sobre as investigações, bloqueá-las e até saber se deveria sair do país. Nas mensagens a Moraes, Vorcaro faz pedidos explícitos de ajuda a personagens que a PF identifica como Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Todos esses fatos, até agora, continuam à espera de explicações dos envolvidos.
Como foi citado pela PF, Gonet jamais deveria ter se pronunciado em nome da PGR. “Nada impede que um subprocurador assuma a atribuição para atuar junto ao plenário”, disse em entrevista à GloboNews o jurista Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense. Seria, como diz ele, “de bom alvitre”. Quanto a Moraes, parece evidente haver elementos suficientes para justificar a abertura de inquérito contra ele. Seria, é verdade, fato inédito nos 135 anos de STF. Mas está previsto nas regras. Daí a necessidade de que a questão seja examinada com urgência pelo plenário.
Se Moraes ou Gonet insistirem em impedir seus pares de julgar o parecer da PGR, estará claro o desejo de esconder tudo. Equivalerá a uma confissão de culpa, situação em que o melhor seria renunciarem ao cargo. Ou então o Senado — instituição responsável por julgar ministros do Supremo e o procurador-geral por crime de responsabilidade — entrará em ação, deflagrando uma disputa entre as instituições. Seria o pior dos cenários.
Mín. 24° Máx. 39°
