Roque Aras, um nordestino

O Gazeta Hora1 presta homenagem, nesta semana, a uma das figuras mais respeitadas da história política e jurídica do Nordeste brasileiro. O quadro “Gigantes do Direito do Passado e do Presente” destaca a trajetória de Roque Aras, homem público de coragem admirável, advogado brilhante e defensor incansável da democracia, da liberdade e das causas sociais. Um nordestino que atravessou décadas deixando marcas profundas na advocacia, na política e na luta pelos direitos humanos, transformando seu nome em referência de honradez, firmeza moral e compromisso com o Brasil. Roque Aras se foi, mas deixou seu DNA jurídico, ético e profissional na pessoa do filho Augusto Aras, ex-procurador-geral da República. O ex-PGR não herdou apenas o sobrenome Aras, mas a missão de continuar a luta contra as injustiças.

Há pessoas que, pela grandeza que possuem e pela importância da obra que realizam, transcendem o tempo que lhes é dado viver. E foi assim com Roque Aras, nascido nos sertões de Euclides da Cunha, entre 1932 e 2023. Foi um admirável homem público e advogado, que agregou contribuições ao mundo jurídico e político feirense, baiano e brasileiro.

Iniciou na advocacia em 1962, escolhendo Feira de Santana, na Bahia, para fixar moradia, encarregando-se de causas de assistência judiciária, quando nessa época nem havia Defensoria Pública.

Na gestão do então prefeito Francisco Pinto, foi indicado secretário municipal de Feira de Santana, ainda hoje a maior cidade do interior da Bahia.

Quando nomeado juiz do Trabalho, em 1963, instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Feira de Santana, tendo renunciado ao cargo diante das pressões do então governo militar. Recebeu destacada honraria pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2022.

Em 1969, assumiu a presidência do clube Bahia de Feira, mudando seu nome para Feira Esporte Clube. Correu o Nordeste em busca de novos talentos futebolísticos.

Convidado a concorrer na chapa de vereadores do MDB, conseguiu uma das maiores votações em apenas 15 dias de campanha, tendo sido também eleito presidente do Diretório Estadual do MDB na Bahia, em 1974, mantendo permanente contato, à época, com Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Rômulo Almeida e Waldir Pires.

Como vereador e deputado, foi o primeiro político feirense a desbravar o interior da Bahia, antes comandado exclusivamente pelos coronéis que controlavam cada município, sem nenhuma oposição.

Percorria cidades, vilas e fazendas e, em programa semanal da Rádio Sociedade, defendia os interesses de cada interiorano, encaminhando seus pleitos às autoridades competentes, enquanto mantinha estafante trabalho advocatício e parlamentar.

Foi pioneiro no Brasil ao propor um projeto de lei voltado ao meio ambiente equilibrado, nos idos de 1971, com a criação do Conselho Municipal de Preservação da Natureza.

Foi eleito deputado estadual em 1974 e, em 1978, elegeu-se deputado federal, continuando sua luta pela liberdade e contra a ditadura. Foi o deputado baiano que mais apresentou projetos de lei e realizou discursos na Câmara Federal, conforme registrou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em solenidade post mortem.

Dentre os seus projetos, destacaram-se os que transferiam para a Polícia Federal os crimes de mando, evitando interferências políticas na apuração, e o que obrigava o INSS a utilizar os Correios para o pagamento de benefícios a aposentados.

No mandato de deputado federal, aproximou-se de importantes lideranças nordestinas, como José Sarney, Edson Vidigal, Edison Lobão e Joaci de Britto Pereira, tendo integrado a Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1983, voltou à advocacia e desligou-se do PMDB por considerar que o partido havia perdido sua identidade ideológica. Retornou à advocacia, continuando na busca por justiça social, recorrendo à via judicial.

Em 1993, convidado pelo ex-governador João Durval, assumiu a Procuradoria-Geral do Município de Feira de Santana, estruturando o serviço de defesa jurídica dos vulneráveis, impondo ao órgão critérios de eficiência, moralidade e legalidade.

Em 1995, tomou posse, por concurso, em cargo da Advocacia-Geral da União, permanecendo até 2001. Foi o único baiano aprovado naquele concurso e, posteriormente, homenageado pela AGU/ANAUNI com a atribuição do nome Roque Aras a dois prêmios nacionais de monografias.

Em 2004, assumiu a Secretaria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia.

Foram quase 92 anos de vida, grande parte dedicada à militância em defesa dos direitos humanos, das causas sociais, da liberdade e da democracia. Uma referência para gerações nas searas política e jurídica.

Homem extremamente disciplinado, de posições claras, caráter inabalável, honradez imensurável e sempre muito decidido, com uma boa dose de teimosia, como brincava o então senador Edison Lobão, em Brasília, na casa de Edson Vidigal, Roque Aras mantinha-se inteligente, acessível e pronto a ajudar todos que dele se aproximavam.

Sempre que podia, ia ao Maranhão cumprimentar amigos e ex-colegas.

Seu denodo como militante político e advogado engrandeceu Feira de Santana, a Bahia e o Brasil. Exemplo de luta, determinação, integridade, comprometimento, sabedoria e liderança, inspirando gerações com sua visão de um futuro melhor e mais justo.