A União Europeia começa a aplicar nesta quinta-feira, 3 de setembro, novas exigências sanitárias para a entrada de produtos de origem animal no bloco. O Brasil, que ainda não aparece na lista de países considerados aptos a cumprir integralmente as novas regras, corre o risco de ter carnes e outros produtos barrados no mercado europeu.
A medida está relacionada ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal e à obrigação de os países exportadores comprovarem que os produtos enviados à Europa foram produzidos dentro dos padrões exigidos pelo bloco.
A Comissão Europeia afirma que o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes de conformidade, embora uma auditoria esteja em andamento no país.
As novas exigências abrangem diferentes categorias de animais e produtos destinados ao consumo humano, incluindo bovinos, suínos, aves, produtos de aquicultura, ovos, leite e mel.
Na prática, não basta apenas analisar o produto final. O país exportador precisa demonstrar que os animais utilizados na produção destinada à Europa não foram submetidos a determinados medicamentos proibidos pelas normas europeias.
A preocupação central é o avanço da resistência antimicrobiana, fenômeno que ocorre quando microrganismos desenvolvem resistência aos medicamentos utilizados para combatê-los.
O principal desafio brasileiro está na capacidade de comprovar todo o histórico sanitário dos animais destinados ao mercado europeu.
Na pecuária bovina, a dificuldade é ainda maior. Um animal pode passar por diferentes propriedades durante as fases de cria, recria e engorda, o que torna necessário acompanhar de forma precisa quais medicamentos foram utilizados ao longo de sua vida.
Na avicultura e na suinocultura, a adaptação tende a ser menos complexa, já que os sistemas de produção são mais integrados e os ciclos são mais curtos.
O impacto econômico pode ser significativo. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, Abia, cerca de US$ 1,85 bilhão em exportações brasileiras de alimentos poderiam ficar expostos às novas exigências europeias.
A União Europeia é um mercado estratégico para as proteínas produzidas no Brasil. Por isso, uma eventual interrupção das vendas teria efeitos que poderiam ultrapassar os frigoríficos e atingir produtores e toda a cadeia do agronegócio.
A questão não é tão simples.
A legislação brasileira permite o uso de determinados produtos autorizados pelos órgãos nacionais, mesmo que alguns deles não estejam de acordo com os critérios estabelecidos pela União Europeia.
O governo brasileiro argumenta que isso não significa necessariamente que esses medicamentos representem um risco sanitário dentro das regras nacionais. O problema está em separar e comprovar a origem e o histórico dos animais que serão destinados ao mercado europeu.
Uma proibição nacional mais ampla poderia facilitar o cumprimento das regras europeias, mas também poderia provocar impactos na produtividade.
Representantes do setor estimam que restrições mais abrangentes a determinados antimicrobianos poderiam provocar queda de até 7% na produtividade das propriedades rurais.
Por isso, uma das alternativas discutidas é criar mecanismos capazes de segregar a produção destinada à União Europeia, sem necessariamente impor as mesmas exigências a todo o mercado brasileiro.
As novas regras foram estabelecidas pela União Europeia por meio do Regulamento 2023/905, que restringe a entrada de produtos de origem animal provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos.
O bloco definiu 3 de setembro de 2026 como data para a aplicação efetiva das novas condições.
Uma regulamentação posterior, publicada em junho deste ano, atualizou os procedimentos e manteve o cronograma. A regra determina que somente países capazes de apresentar evidências e garantias de cumprimento das exigências poderão permanecer na lista de fornecedores autorizados.
O Brasil ficou fora dessa relação.
Diante do risco de perda de mercado, o Ministério da Agricultura passou a trabalhar em mecanismos de controle e rastreabilidade para animais destinados à União Europeia.
A estratégia é acompanhar o ciclo produtivo e identificar os rebanhos que poderão ser destinados à exportação, permitindo comprovar que eles não receberam os antimicrobianos proibidos pelo bloco.
Governo, frigoríficos, produtores e entidades do agronegócio também discutem alternativas para atender às exigências europeias.
Uma das possibilidades é ampliar os sistemas privados de controle e rastreamento, criando uma espécie de produção segregada para o mercado europeu.
O que está em jogo não é uma nova tarifa de importação nem uma proibição comercial convencional.
Trata-se de uma barreira sanitária e regulatória, baseada nas regras europeias sobre medicamentos antimicrobianos e na necessidade de comprovar a origem e o histórico dos produtos.
Para o Brasil, o desafio é duplo: preservar um mercado de bilhões de dólares e, ao mesmo tempo, adaptar os mecanismos de rastreabilidade sem necessariamente impor as mesmas restrições a toda a produção nacional.
A partir desta quinta-feira, o problema deixa de ser apenas uma discussão entre governo e setor produtivo e passa a representar um teste concreto para a capacidade brasileira de comprovar, produto por produto e animal por animal, que aquilo que chega ao mercado europeu está de acordo com as regras exigidas pelo bloco.
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