Moraes e o STF: quanto mais falta?

Não basta um ministro do STF aparecer relacionado a conversas e contatos que levantam graves questionamentos com um banqueiro investigado. Não basta o escritório de sua esposa ter mantido um contrato milionário, na casa de R$ 131 milhões, com um banco sob investigação. Não basta o banqueiro manter uma linha direta com um ministro da Suprema Corte, a ponto de, às vésperas de sua prisão, procurar saber se ele precisava deixar o país. Não basta.

Não basta, ainda, que documentos extraídos do celular do banqueiro tenham levantado questionamentos sobre cartões de crédito de alto limite supostamente destinados a familiares do ministro. E não basta que um jornalista, após denunciar suposto uso indevido de veículo público por um ministro, tenha se tornado alvo de medidas judiciais relacionadas à investigação de sua fonte. Não. Para alguns, aparentemente ainda é pouco.

Agora surge uma acusação ainda mais grave: a de que um ministro da Suprema Corte teria ligado pessoalmente para um portal de notícias de alcance nacional e ameaçado um jornalista de prisão. Se confirmada, a questão ultrapassa qualquer disputa política ou divergência entre autoridades. Atinge diretamente um dos pilares de uma democracia: a liberdade de imprensa.

E o que falta agora? Talvez só o absurdo completo: um ministro da Suprema Corte conduzir pessoalmente um cabo e um soldado para empastelar uma redação. A frase é propositalmente exagerada porque o que está em jogo já deixou de parecer normal. O que começou como questionamentos envolvendo um, dois ou três ministros agora ameaça arrastar a própria instituição para uma crise de credibilidade sem precedentes.

O problema é que uma Suprema Corte não perde autoridade apenas quando um de seus membros comete um eventual erro. Ela perde autoridade quando seus pares silenciam diante dos erros. Moraes não chegou ao posto de “todo-poderoso” da República sozinho, nem da noite para o dia. Esse poder foi sendo construído, tijolo por tijolo, decisão por decisão, com a anuência de seus pares.

Quem cala consente. E o silêncio institucional, quando se prolonga diante de fatos graves, deixa de ser neutralidade e passa a ser complacência. Moraes pode ser o personagem mais visível dessa crise, mas o problema já não parece ser exclusivamente Moraes. O problema é o Supremo que permitiu que Moraes se tornasse Moraes.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Essa proteção não é um detalhe. É uma das garantias que sustentam a liberdade de imprensa e impedem que jornalistas sejam submetidos a coerção simplesmente por exercerem sua profissão.

Por isso, se confirmada uma ameaça de prisão contra jornalista em razão de seu trabalho, a gravidade seria institucional, não apenas pessoal. Um ministro do STF conhece, ou deveria conhecer, os limites impostos pela Constituição. E nenhuma autoridade, por mais poderosa que seja, está acima dela.

A pergunta, portanto, deixou de ser apenas “o que Alexandre de Moraes fez?”. A pergunta agora é muito maior: o que o Supremo fará diante de tudo isso?

Se for tarde demais para conter o monstro, ainda não sabemos. O que sabemos é que alguma coisa precisa ser feita. E precisa ser feita agora. Porque, quando a confiança na Suprema Corte começa a ruir, não é apenas um ministro que está em julgamento. É a própria instituição