É essencial que Fachin mantenha a normalidade processual, com transparência e firmeza nas decisões
Diante de sua mais aguda crise em tempos democráticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) só tem um caminho a seguir: não se deixar contaminar por preferências políticas — ao menos, não mais do que já aparenta estar — e permitir que os indícios de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilegalidades sejam investigados. O último capítulo da crise foi revelador: para salvaguardar sua honra, em vez de se defender abrindo mão de seus sigilos bancário e telefônico, Moraes preferiu pedir investigação contra o ministro André Mendonça, usando um relatório da Polícia Federal (PF) que a própria instituição diz ter sido feito com base em fontes fracas de informação e não ter valor como prova. Por que ele faria tal pedido, que apenas cria tumulto processual? Talvez para desviar a atenção das revelações comprometedoras a respeito de suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A atitude de Moraes, amparada em bases tão frágeis, é ainda mais curiosa quando se sabe que ele questionou a competência de Mendonça para pedir investigação a partir de um relatório da PF repleto de indícios concretos de sua ligação com o famigerado banqueiro — no que foi, para perplexidade geral, apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Há, ainda, outra questão a esclarecer, esta de natureza factual: se Moraes não é relator dos casos mencionados pela PF em seu pedido de investigação contra Mendonça — os inquéritos sobre as falcatruas no Banco Master, de Vorcaro, e as fraudes no INSS —, por que e quem na PF lhe forneceu tal relatório, com menção a outros ministros? A resposta a tal questão traria luzes sobre as tensões que testam a integridade da mais alta Corte do país e sobre o papel da PF nessa trama.
O relatório da PF sobre Mendonça é o terceiro envolvendo ministros do STF no imbróglio do Master. O primeiro dizia respeito ao então relator do caso, o ministro Dias Toffoli. A PF demonstrou, com base em evidências persuasivas, que o resort Tayayá — que, depois, veio a se saber, tinha Toffoli como sócio oculto — havia sido vendido a um fundo enredado na extensa teia de falcatruas do Master. Com base nisso, era evidente que o ministro deveria se declarar suspeito para conduzir o caso. Mas, apesar de todas as evidências, o episódio do Tayayá não resultou em investigação. Houve apenas uma nota conjunta do Supremo, emitida após reunião administrativa dos ministros, defendendo Toffoli e transferindo a relatoria a outro ministro — Mendonça foi então sorteado. A saída encontrada para transmitir a impressão de unidade da Corte e, ao mesmo tempo, preservar e prestigiar Toffoli foi emitir a nota e deixar por conta dele a renúncia à relatoria e a declaração de impedimento para votações no caso.
O segundo relatório veio à tona nesta semana, com evidências contra Moraes. Mostra que o próprio Moraes editou o contrato milionário por meio do qual o banco de Vorcaro remunerava o escritório de advocacia de sua mulher, além de fornecer aviões, helicópteros e cartões de crédito a seus familiares. Mostra também que Vorcaro o consultou sobre se deveria sair do país dois dias antes de ser preso, além de pedir que Moraes intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para bloquear as investigações contra o Master. O mesmo Gonet que, numa violação dos princípios éticos mais básicos, assinou o parecer da PGR defendendo a nulidade do relatório — fato que, por si só, põe em xeque sua permanência à frente da PGR, e mais ainda neste caso.
Há, por fim, o terceiro relatório, frágil e oportunista, insinuando desvios e motivação política nas investigações conduzidas por Mendonça. Moraes usou essa análise da inteligência da PF, que não se sabe como nem por que foi produzida, como uma manobra para incluir Mendonça no abstruso Inquérito 4.781, o inquérito das fake news, criado em 2019 sem objeto definido e instrumento de um sem-número de abusos que há muito tempo justificam seu encerramento. O pedido de investigação de Mendonça chegou à presidência do STF depois de uma reunião de três horas entre Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por encaminhar pedidos de impeachment de ministros da Corte.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, entendeu por bem desmembrar esse pedido do inquérito das fake news, reuni-lo às evidências contra Moraes e deu um prazo de cinco dias úteis para todas as partes, inclusive Gonet e Rodrigues, prestarem esclarecimentos. A sociedade brasileira espera que essa decisão permita elucidar os graves fatos que pesam sobre Moraes e, por extensão, sobre o próprio STF. Isso só será possível com autorização do plenário da Corte para que ele seja investigado. Afinal, como Fachin disse nesta sexta-feira, “nenhuma autoridade está acima da Constituição”.
Fachin assumiu a presidência do Supremo propondo um código de ética para os ministros do tribunal. Até agora, no meio de seu mandato, nada conseguiu. Diante de um país estarrecido com o que se passa na Corte que preside, esperam-se dele transparência e firmeza. Repetir a “solução” Toffoli ou permitir que manobras processuais tornem a investigação um faz de conta seria um escárnio, um golpe perigoso na fragilizada credibilidade da instituição e, por conseguinte, na democracia brasileira. É essencial que seja mantida a normalidade processual, com o prosseguimento das investigações sob a relatoria de Mendonça, que, até aqui, vem se conduzindo corretamente em suas funções, apesar de todas as pressões sofridas.
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