Justiça sob ameaça

Ao tentar blindar o colega Alexandre de Moraes das sanções previstas pela Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino desencadeou uma equação de consequências complexas que recolocou os bancos brasileiros, inclusive o Banco do Brasil, em terreno incerto sobre como agir em suas relações com o juiz sob sanção.

Dino determinou que decisões estrangeiras não têm validade automática em território nacional sem antes ser convalidada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, como alertou o jornalista americano Glenn Greenwald: 

“Dino proibiu os bancos brasileiros de honrar as sanções americanas, fechando as contas de Moraes. Mas, se o fizerem, serão bloqueados dos sistemas bancários mundiais e impedidos de fazer negócios com o dólar, colocando seriamente em risco o sistema financeiro brasileiro: tudo para proteger o autoritarismo de Moraes”.

A sanção da Ofac (órgão do Departamento do Tesouro dos EUA) impõe grandes restrições, como bloqueio de ativos, proibição de transações com entidades americanas e exclusão do sistema bancário em dólar.

Transgressões nesse sentido podem provocar multas bilionárias, suspensão de acesso ao sistema financeiro americano e risco de grandes prejuízos contratuais. Basta lembrar: o BNP Paribas ignorou sanções semelhantes e foi multado em R$48,4 bilhões, além de ter de demitir 13 diretores.

Esse cenário gera dilemas operacionais muito graves. O Banco do Brasil, por exemplo, tem relação direta com o STF, onde Moraes recebe seu salário, mas também atua em vários países, inclusive os Estados Unidos.

A pergunta que martela nos departamentos jurídicos e de compliance é: quando a Ofac exigir o encerramento de operações com Moraes, os bancos vão ignorar o órgão alegando submissão ao STF — e arriscar ter suas operações nos EUA encerradas — ou priorizar o cumprimento das ordens americanas e se expor aos desdobramentos jurídicos no Brasil?

Para o economista-chefe da Lev Asset, Jason Vieira:

“Historicamente diante desse tipo de dilema, os bancos tendem a priorizar a lei americana em detrimento da nacional, mas por ser o Banco do Brasil estatal, a decisão pode ser diferente”.

E as declarações do próprio governo americano reforçam a gravidade da situação. A nota oficial afirma que:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”.

Além disso, deixou claro que nenhum tribunal estrangeiro tem poder para anular as sanções:

“Quaisquer tentativas de minimizar ou contestar as sanções impostas por meio de tribunais estrangeiros não terão efeito. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”.

Independentemente da contestação judicial ou do respaldo nacional, a dependência operacional ao sistema financeiro dos EUA torna quase inevitável a aplicação da sanção a Moraes ou aos bancos que não a aplicarem.

Mesmo que Moraes questione as consequências na Justiça brasileira ou americana, o impacto seria imediato nas operações cotidianas dos bancos, desde pagamentos com cartão em moeda estrangeira até liquidações cambiais.

E há outro detalhe incontornável: as duas maiores operadoras de cartões de crédito no Brasil, Visa e MasterCard, são americanas. Se os bancos brasileiros desobedecerem a Ofac, será que essas bandeiras poderão seguir operando aqui?

Ao tentar proteger Moraes, Flávio Dino não apenas colocou os bancos brasileiros em rota de colisão com o sistema financeiro internacional, mas também expôs o Brasil inteiro a um risco sistêmico: de isolamento do Swift, colapso de contratos e abalos na credibilidade do país perante o mercado global.

O que é o Sistema Financeiro Internacional?

O Sistema Financeiro Internacional é formado por bancos centrais, bancos comerciais, mercados de câmbio e de capitais, além de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Ele funciona a partir de regras, políticas e regulamentos que orientam e controlam as transações financeiras entre países.