Caso Flávio expõe uma questão que não pode ser ignorada: nenhum sistema informatizado é inviolável

O episódio envolvendo a falsa filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão trouxe novamente para o centro do debate uma questão que vai muito além da disputa política: nenhum sistema informatizado pode ser tratado como absolutamente invulnerável.

O caso é grave porque, por algumas horas, o sistema da Justiça Eleitoral registrou o senador, que é do PL, como filiado ao Missão. A alteração chegou a impedir o registro de sua candidatura pelo PL, às vésperas do encerramento do prazo eleitoral. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a filiação ao PL e determinou providências para apurar o episódio.

O TSE, porém, afirma que não houve invasão hacker em seus sistemas. Segundo a Corte, a filiação teria sido realizada por um representante do partido Missão com acesso regular ao sistema. O próprio Missão nega responsabilidade e afirma que alguém teria utilizado o e-mail do gabinete de Flávio para realizar o procedimento. A investigação deverá esclarecer quem efetivamente fez a operação e de onde partiu a ação.

E é justamente aí que está o ponto que merece atenção.

Segurança digital não significa apenas impedir um hacker de invadir um computador. Significa também controlar credenciais, autenticações, permissões, validações, registros e operações realizadas por usuários autorizados.

Um sistema pode não ter sido invadido externamente e, ainda assim, apresentar uma vulnerabilidade operacional.

A própria história da tecnologia mostra que isso não é uma hipótese absurda. A NASA, uma das instituições tecnológicas mais avançadas do mundo, já sofreu diversas invasões e acessos indevidos a seus sistemas. Relatórios do Escritório do Inspetor-Geral da agência registram ataques que chegaram a comprometer milhares de computadores e provocar o roubo de informações sensíveis.

Isso não significa comparar a estrutura da NASA com a Justiça Eleitoral brasileira. Significa apenas reconhecer uma realidade elementar da segurança da informação: sistemas complexos podem apresentar vulnerabilidades, mesmo quando protegidos por múltiplas camadas de segurança.

E as urnas eletrônicas?

Aqui é preciso separar as coisas.

A urna eletrônica brasileira não é conectada à internet nem a redes externas durante a votação. O próprio TSE informa que o equipamento funciona de maneira isolada e não possui mecanismos para conexão por internet, Wi-Fi ou Bluetooth.

Portanto, o episódio da filiação de Flávio Bolsonaro não permite concluir que alguém possa simplesmente invadir uma urna pela internet e alterar votos.

Mas também seria um erro concluir que, porque a urna é isolada da internet, todo o sistema eleitoral está automaticamente imune a qualquer possibilidade de falha.

A eleição não é apenas a urna.

Existe um ecossistema formado por sistemas de cadastramento, filiação partidária, registro de candidaturas, preparação dos equipamentos, transmissão de dados, totalização, fiscalização e auditoria.

O próprio TSE reconhece que existem diferentes sistemas e etapas no processo eleitoral e mantém mecanismos específicos de auditoria. Entre eles estão a verificação de assinaturas digitais, a comparação dos boletins de urna, a análise de códigos-fonte e a recontagem por meio do Registro Digital do Voto.

É exatamente por isso que aperfeiçoar a segurança não significa desacreditar as eleições.

Ao contrário.

Quanto mais importante é um sistema para a democracia, maior deve ser a disposição para submetê-lo a testes, auditorias, fiscalização independente e aperfeiçoamentos permanentes.

O caso Flávio é um alerta

A falsa filiação do senador ao Missão não deve ser utilizada como prova de fraude nas urnas. Não é isso que os fatos disponíveis permitem afirmar.

Mas o episódio mostra que uma informação indevida inserida em um sistema eleitoral pode produzir uma consequência política concreta.

E isso já é suficientemente sério.

Se alguém consegue fazer com que um candidato apareça oficialmente filiado a outra legenda, a pergunta necessária não é apenas “quem fez?”.

É também:

Como foi possível fazer?

Quais dados foram utilizados?

Que mecanismos de autenticação existiam?

Por que a operação foi aceita?

Houve dupla confirmação?

O sistema detectou a inconsistência?

Quem tinha autorização para realizar a alteração?

E, principalmente, como impedir que algo semelhante volte a acontecer?

São perguntas técnicas, não ideológicas.

Mais transparência, mais auditoria

É nesse ponto que propostas como a ampliação dos mecanismos de conferência e auditoria merecem ser discutidas sem paixões partidárias.

Uma possibilidade frequentemente debatida é a utilização de algum mecanismo de registro físico associado ao voto eletrônico, permitindo uma camada adicional de conferência.

É importante registrar, porém, que essa alternativa também tem controvérsias. Em avaliação realizada nas eleições de 2022, o TCU concluiu que o sistema eleitoral brasileiro já possuía mecanismos de fiscalização suficientes para permitir auditoria em todas as fases e apontou que a adoção do voto impresso poderia aumentar custos e a intervenção humana, com possíveis novos riscos de fraude, erro ou manipulação.

Ou seja, a discussão precisa ser técnica.

Não se trata de escolher entre “acreditar” ou “não acreditar” nas urnas.

Trata-se de perguntar se é possível tornar um sistema democrático ainda mais transparente, auditável e resistente a ataques, erros humanos, uso indevido de credenciais e manipulações.

A resposta deveria ser sempre sim.

Porque sistemas informatizados podem falhar.

Credenciais podem ser utilizadas indevidamente.

Bancos de dados podem ser manipulados.

Grandes instituições tecnológicas podem ser atacadas.

E sistemas eleitorais, justamente por sua importância, precisam trabalhar com uma premissa simples: não basta ser seguro; é preciso demonstrar continuamente que é seguro.

A falsa filiação de Flávio Bolsonaro não é prova de fraude eleitoral. Mas é um episódio concreto que mostra que há sistemas ligados ao processo eleitoral que podem ser explorados ou utilizados de maneira indevida e que, por isso, precisam ser permanentemente aperfeiçoados.

Em uma democracia, confiança não deve ser construída pela fé.

Deve ser construída por transparência, fiscalização, tecnologia, auditoria e provas.