Justiça Federal coloca Floresta Fóssil de Duque Bacelar no centro da batalha pela preservação do patrimônio paleontológico

Há patrimônios que pertencem a uma geração. Outros pertencem à humanidade. A Floresta Fóssil de Duque Bacelar, no Maranhão, está entre aqueles que não podem ser tratados como uma propriedade comum, muito menos como uma área disponível para ocupação, exploração ou degradação sem critérios.

A decisão da Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 1004472-37.2025.4.01.3702 representa um importante ponto de inflexão na disputa pela preservação desse patrimônio paleontológico. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias e ganhou novo capítulo com a tutela provisória concedida pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho e com a audiência de conciliação realizada em 7 de agosto de 2026.

O significado da intervenção judicial vai muito além de uma disputa fundiária ou ambiental. O que está em jogo é a preservação de vestígios de uma Terra que existia centenas de milhões de anos antes do surgimento do homem e, inclusive, antes dos primeiros dinossauros.

A liminar estabeleceu medidas destinadas a impedir novas intervenções na área fossilífera, incluindo escavações e atividades potencialmente capazes de provocar danos irreversíveis. Durante a audiência, representantes do Poder Público, órgãos de proteção ambiental e patrimonial e o setor privado foram chamados a discutir obrigações, prazos e medidas de proteção.

Participaram da conciliação o MPF, a União, o ICMBio, o IPHAN, o Estado do Maranhão, o Município de Duque Bacelar e representantes do Grupo João Santos, por meio da Itaberaba Agropecuária Ltda., que possui imóveis na região.

O Município e o Estado ficaram sujeitos a medidas relacionadas à paralisação de intervenções urbanísticas na área de proteção ambiental, especialmente no perímetro destinado ao futuro Museu Paleontológico, além de providências relacionadas a ocupações consideradas irregulares. Já a empresa privada ficou impedida de realizar intervenções, cortes ou atividades de degradação nas áreas fossilíferas de seus imóveis.

Aos órgãos públicos competentes coube apresentar esclarecimentos e propostas técnicas destinadas a definir mecanismos permanentes de manejo, proteção, tombamento e salvaguarda dos afloramentos fossilíferos.

A necessidade de uma resposta institucional é explicada pela extraordinária importância científica da região. A Floresta Fóssil está associada à Formação Pedra de Fogo, na Bacia do Parnaíba, e encontra-se inserida na Área de Proteção Ambiental dos Morros dos Garapenses.

Ali estão catalogados diversos sítios paleontológicos, com afloramentos que preservam troncos fossilizados de antigas plantas, incluindo exemplares atribuídos a gimnospermas e samambaias arborescentes do gênero Psaronius, com idade estimada em centenas de milhões de anos.

É um capítulo da história do planeta preservado no solo maranhense.

Durante o Permiano, quando esses organismos existiam, os continentes estavam reunidos em grande parte no supercontinente Pangeia. A paisagem atual do Maranhão sequer existia. O mundo era completamente diferente, e aqueles vegetais integravam ecossistemas que desapareceram há milhões de anos.

Entre os exemplares mais emblemáticos está a chamada “Grande Diva”, uma árvore fossilizada com mais de dois metros de altura, preservada verticalmente, em posição de vida.

Esse detalhe é extraordinário.

Não se trata simplesmente de encontrar um pedaço de madeira fossilizada. A preservação de um tronco em posição vertical permite aos cientistas compreender melhor o ambiente em que aquele organismo viveu e os processos geológicos que levaram à sua fossilização.

E há outra dimensão que torna o sítio ainda mais relevante: sua idade.

Os fósseis atribuídos ao Permiano são muito mais antigos que os primeiros dinossauros, que surgiram posteriormente, durante o Triássico. Estamos, portanto, diante de testemunhos de uma época remota da evolução da vida na Terra.

O paradoxo é que tamanha importância científica convive com vulnerabilidades extremamente atuais.

Queimadas, desmatamento, ocupações, expansão urbana e intervenções sem manejo adequado podem destruir em poucas horas aquilo que a natureza levou milhões de anos para produzir.

É justamente nesse ponto que a discussão sobre o modelo de proteção ganha força.

A área atualmente está inserida em uma Área de Proteção Ambiental, categoria que permite determinados usos econômicos e a existência de propriedades privadas, desde que observadas as regras ambientais. Para o MPF, contudo, o modelo existente não teria sido suficiente para garantir a integridade dos sítios fossilíferos.

Daí surge a proposta de criação do Parque Nacional da Floresta Fóssil Maranhense, uma unidade de conservação de proteção integral capaz de estabelecer um regime mais rigoroso de preservação.

A proposta, entretanto, não deve ser analisada apenas sob a perspectiva ambiental.

Preservar não significa necessariamente fechar a porta.

Um parque estruturado, com pesquisa científica, infraestrutura adequada, museu, educação ambiental, visitação controlada e turismo sustentável, pode transformar um patrimônio atualmente vulnerável em um dos grandes ativos científicos e turísticos do Maranhão.

É aí que aparece uma oportunidade estratégica para Duque Bacelar e para toda a região.

A criação de um parque pode estimular pesquisa, formação científica, empregos, turismo de natureza, visitação escolar, produção acadêmica e atividades econômicas associadas ao patrimônio paleontológico, desde que tudo seja feito sob regras rigorosas de conservação.

O projeto de estruturação de um Museu Paleontológico também ganha importância nesse contexto. A existência de associações locais e iniciativas comunitárias demonstra que há interesse da própria sociedade em preservar e divulgar esse patrimônio. Mas um tesouro científico dessa magnitude não pode depender exclusivamente de esforço voluntário.

Patrimônio paleontológico é patrimônio público e científico. Precisa de Estado, orçamento, pesquisadores, fiscalização e planejamento.

A Justiça Federal, ao impor medidas de proteção e promover a aproximação entre os diferentes atores envolvidos, não resolve sozinha o problema. A decisão judicial pode impedir uma nova agressão, estabelecer obrigações e criar condições para o diálogo.

Mas a preservação definitiva dependerá de uma decisão política e institucional de longo prazo.

O Maranhão precisa decidir se pretende continuar tratando sua floresta fóssil como uma curiosidade geológica regional ou se está disposto a reconhecê-la como um patrimônio científico de dimensão nacional e internacional.

A resposta poderá determinar o destino de um dos mais impressionantes registros da vida vegetal pré-histórica existentes no Brasil.

O que hoje parece apenas uma árvore petrificada é, na realidade, uma página da história do planeta.

E essa página não pode ser escrita novamente.

Por isso, a discussão sobre a Floresta Fóssil de Duque Bacelar não é apenas sobre preservação ambiental. É sobre memória da Terra, ciência, patrimônio público e responsabilidade entre gerações.

O que a Justiça Federal começou a proteger agora levou milhões de anos para chegar até nós.

Não existe segunda chance para um fóssil destruído.