O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída da Casa Legislativa envolvendo diversas pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.
Alcolumbre terá 10 dias para apresentar as informações solicitadas. O período abrangido pelo pedido começa em 1º de fevereiro de 2019.
Na decisão, Fux afirmou que, no caso analisado, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. O ministro também determinou que a Advocacia do Senado seja formalmente comunicada.
A solicitação não se restringe a Viviane Barci e Vorcaro. Também foram incluídos os registros de acesso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha, de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, e do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Depois que Alcolumbre prestar as informações, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que terá mais 10 dias, em prazo improrrogável, para apresentar um parecer.
A iniciativa partiu do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que apresentou um mandado de segurança inicialmente na Justiça Federal do Paraná. O processo foi remetido ao STF por envolver o presidente do Senado.
Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado os registros três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo o processo, os pedidos foram negados pelo Senado sob o argumento de que os dados tinham caráter pessoal.
O caso ganhou uma particularidade quando o processo foi inicialmente distribuído ao próprio Alexandre de Moraes.
Como a ação envolve sua esposa, o ministro declarou-se impedido na segunda-feira (21) e deixou a relatoria. Na ocasião, citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado em situações nas quais ele próprio, seu cônjuge ou companheiro figure como parte no processo.
Com o afastamento de Moraes, Luiz Fux assumiu a relatoria do mandado de segurança.
A decisão de Fux não determina, neste momento, a divulgação dos registros. O ministro determinou que o Senado se manifeste sobre a existência e o fornecimento das informações solicitadas.
O próximo movimento, portanto, depende da resposta de Alcolumbre. Depois, o Ministério Público deverá apresentar seu parecer dentro do prazo estabelecido por Fux.
O caso ocorre em meio às discussões envolvendo Moraes, sua esposa e Daniel Vorcaro, no contexto mais amplo das investigações relacionadas ao Banco Master. As referências a eventuais relações ou irregularidades devem ser tratadas como objeto de apuração, sem antecipar conclusões sobre responsabilidade individual.
Em resumo: o STF agora quer ouvir o Senado sobre os registros de acesso à Casa a partir de 2019, e Fux considerou que o pedido, na forma apresentada, não configura de imediato violação à intimidade ou às informações pessoais. A resposta de Alcolumbre será o próximo capítulo do caso.
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