O festival de benefícios do governo entrou na mira da Justiça Eleitoral

O que durante a campanha eleitoral foi apresentado pelo governo Lula como uma sucessão de iniciativas para beneficiar a população agora está no centro de uma investigação da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo busca apurar suspeitas de abuso de poder político nas eleições de 2026, a partir de medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo federal.

A iniciativa não surgiu do nada. Durante a campanha, o governo promoveu uma verdadeira sequência de anúncios, benefícios, renegociações de dívidas, reajustes e promessas que atingiram diferentes segmentos do eleitorado. O que chama atenção é a concentração dessas iniciativas justamente no ano eleitoral e, em alguns casos, a poucos dias das votações.

Segundo o Partido Novo, foram 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e 16 de outubro de 2026. Do total, 12 teriam sido anunciadas durante o período eleitoral. A legenda estima impacto fiscal de R$ 73 bilhões até outubro e também questiona 13 créditos extraordinários que, somados, alcançariam R$ 99,7 bilhões.

Uma campanha de anúncios e benefícios

Entre as medidas questionadas está o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro, a apenas 17 dias do primeiro turno. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio chegou a R$ 777. A medida alcança milhões de famílias brasileiras.

O governo justificou a correção como reposição da inflação acumulada desde 2023. A defesa de Lula sustenta que não houve criação de um novo benefício, mas atualização de um programa já existente e autorizado pela legislação.

Outro episódio que merece atenção ocorreu em outubro, quando Lula anunciou o pacote Prospera MEI, direcionado aos microempreendedores individuais. A iniciativa reuniu perdão de dívidas tributárias, compra de débitos bancários, ampliação do limite de faturamento e a promessa de um Pix de até R$ 5 mil para investimento nos pequenos negócios.

A promessa de transferência de recursos não reembolsáveis foi apresentada a menos de duas semanas do segundo turno. O programa prevê até R$ 5 bilhões em quatro anos, mas sua implementação depende de estruturação e medidas específicas. Portanto, não se tratava de um dinheiro imediatamente disponível para todos os MEIs.

Também entrou no pacote o perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores, posteriormente transformado em lei.

E não parou por aí.

A dez dias do segundo turno, Lula anunciou a proposta de passe livre no transporte público aos finais de semana e feriados. A iniciativa foi encaminhada ao Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional, com previsão de utilização de aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

A lista inclui ainda ampliação de subsídios aos combustíveis, renegociação de dívidas pelo Desenrola, expansão do Gás do Povo e outras iniciativas com repercussão direta no orçamento e na vida dos eleitores.

O que o TSE decidiu?

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo reúne elementos suficientes para ser investigada. Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

É importante destacar: a abertura da investigação não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de abuso eleitoral. Significa que a denúncia foi considerada suficientemente fundamentada para tramitar e que os fatos precisam ser examinados.

O Novo pede a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

A investigação deverá examinar não apenas o conteúdo das medidas, mas também o momento em que foram anunciadas, seus custos, a utilização da estrutura administrativa e a possível relação entre as iniciativas governamentais e os interesses eleitorais da chapa.

A pergunta que não quer calar

É evidente que programas sociais, reajustes de benefícios e políticas de renegociação de dívidas não são automaticamente ilegais em ano eleitoral. Existem exceções previstas na legislação. O problema jurídico está em saber se houve utilização da máquina pública e dos recursos do Estado para desequilibrar a disputa eleitoral.

Mas existe uma questão política que não pode ser ignorada: por que tantas iniciativas de forte apelo popular foram anunciadas justamente quando Lula precisava conquistar votos?

Durante a campanha, o governo parecia ter descoberto uma inesgotável capacidade de oferecer benefícios, aliviar dívidas, ampliar subsídios e prometer dinheiro. Para cada segmento do eleitorado, uma novidade. Para cada dificuldade econômica, um anúncio.

O dinheiro público virou protagonista da campanha, e agora a Justiça Eleitoral terá de examinar se essa movimentação ultrapassou os limites permitidos pela legislação.

Não se trata de condenar antecipadamente Lula ou Alckmin. Trata-se de investigar fatos, circunstâncias, valores e responsabilidades.

Afinal, eleições devem ser decididas pela vontade livre do eleitor, não pela capacidade de um governante de transformar a estrutura do Estado em uma vitrine de benefícios às vésperas das urnas.

Eis a questão central: onde termina a política pública legítima e começa a utilização eleitoral do poder e do dinheiro público?