A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não identificar, nos elementos apresentados até o momento, provas suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação contraria o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Moraes apontou a existência de fortes indícios de possíveis irregularidades, incluindo abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
No parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integrantes de sua equipe sustentaram que os relatórios não constituem provas e não foram acompanhados de diligências investigatórias capazes de fundamentar, por si sós, a abertura de uma apuração criminal por abuso de autoridade.
Segundo a PGR, embora os documentos levantem questionamentos sobre a condução das investigações, não demonstram que a atuação de Mendonça se enquadre em uma conduta punível pela Lei de Abuso de Autoridade. Os próprios relatórios, conforme destacado no parecer, alertam para a ausência de valor probatório.
A Procuradoria, entretanto, não descartou a possibilidade de apuração por outras vias. O parecer ressalta que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são da competência do Senado Federal e que determinadas ações por improbidade administrativa não dependem da autorização prévia do plenário da Corte.
Os relatórios da PF foram encaminhados a Moraes no início de setembro e serviram de base para seu pedido de investigação contra Mendonça. A iniciativa ocorreu em meio à escalada de tensões envolvendo o caso Master e a divulgação de informações sobre as relações entre personagens do sistema financeiro e integrantes do Judiciário.
O movimento de Moraes também foi uma reação a outro pedido apresentado por Mendonça, depois que um relatório da Polícia Federal apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
O caso ganhou contornos ainda mais delicados porque coloca dois ministros do Supremo em lados opostos de uma disputa que envolve relatórios policiais, suspeitas de irregularidades e questionamentos sobre a atuação de autoridades públicas.
A PGR não declarou que Mendonça esteja livre de qualquer irregularidade. O entendimento apresentado é mais específico: os elementos examinados não demonstram, neste momento, fundamento suficiente para caracterizar abuso de autoridade nos termos da legislação correspondente.
A decisão sobre eventual autorização para investigar um integrante do STF cabe ao plenário da própria Corte, conforme destacado no parecer.
O ponto central é que suspeitas não equivalem a provas, mas também não encerram automaticamente uma investigação. O caso Master exige transparência, critérios jurídicos uniformes e apuração rigorosa, sem privilégios ou condenações antecipadas. Quando ministros do Supremo passam a protagonizar confrontos recíprocos, a sociedade tem o direito de exigir respostas claras e respeito às mesmas regras aplicáveis a qualquer cidadão.
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