TSE restabelece canal “Exército de Lula” e leva disputa sobre propaganda eleitoral ao plenário

A disputa eleitoral ganhou mais um capítulo neste domingo (11), com decisões divergentes dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército de Lula”, criado pelo deputado federal André Janones, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório do canal, que, segundo a reportagem, reunia mais de 3 milhões de inscritos. A medida vale até nova deliberação do plenário do TSE e permite a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores.

Mais cedo, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, havia determinado a suspensão do canal em decisão relacionada a uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A candidatura acusa o grupo de disseminar notícias falsas em larga escala durante a disputa eleitoral.

Ao justificar a suspensão, Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para práticas ilícitas no processo eleitoral e que a igualdade entre candidatos fica comprometida quando ferramentas de comunicação são utilizadas para disseminar desinformação em massa às vésperas da votação.

Cueva, por sua vez, manifestou preocupação com a sobreposição de decisões e com a preservação das competências jurisdicionais dentro do próprio tribunal. O ministro pediu que o caso seja analisado com urgência pelo plenário, preferencialmente em até 24 horas.

A divergência expõe não apenas o embate jurídico em torno do conteúdo divulgado pelo canal, mas também uma questão institucional: como conciliar as atribuições da presidência do TSE com a competência dos demais órgãos da Justiça Eleitoral para examinar ações e pedidos de natureza semelhante.

Lula criticou a suspensão durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. O presidente classificou a decisão como um absurdo e afirmou que seus advogados deveriam pedir esclarecimentos. Também acusou a Justiça de adotar decisões que, em sua avaliação, seriam desfavoráveis à candidatura petista.

O episódio coloca em evidência o difícil equilíbrio entre liberdade de expressão, combate à desinformação e igualdade de condições na disputa eleitoral. A existência de milhões de seguidores não torna um canal imune às regras eleitorais, assim como uma acusação de disseminação de notícias falsas não dispensa a análise das provas e dos conteúdos questionados.

Agora, caberá ao plenário do TSE examinar a controvérsia e definir os próximos passos. A decisão poderá estabelecer parâmetros relevantes para o uso de canais de comunicação em campanhas e para a atuação da Justiça Eleitoral diante de denúncias de desinformação.