Diretor do Hospital São Marcos aceita acordo em processo que apura suposto desvio de R$ 31 milhões

O diretor-geral do Hospital São Marcos, Gustavo Antônio Barbosa de Almeida, aceitou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) apresentada pelo Ministério Público do Piauí em um processo que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos repassados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do hospital.

O caso envolve um valor expressivo: R$ 31.027.521,41. Segundo a denúncia do Ministério Público, esse montante teria sido recebido indevidamente pela associação em razão de falhas no sistema de retenção de parcelas de empréstimos contratados pela instituição entre 2016 e 2024.

Pelo mecanismo previsto, as parcelas dos empréstimos deveriam ser descontadas dos repasses feitos pela FMS ao hospital. Entretanto, parte dos valores não teria sido retida, permitindo que a instituição recebesse recursos acima do que seria devido. O Ministério Público atribui ao diretor a suposta apropriação desses valores e o denunciou por peculato mediante erro de outrem.

O que significa aceitar o ANPP?

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite evitar o prosseguimento de uma ação penal, desde que o investigado confesse formal e circunstancialmente a infração e cumpra as condições estabelecidas. Não equivale a uma condenação, mas também não representa uma simples negociação sem reconhecimento dos fatos.

Neste caso, a proposta prevê que Gustavo formalize a confissão e cumpra obrigações destinadas à reparação do prejuízo apontado pelo Ministério Público. A defesa comunicou a aceitação à 2ª Vara Criminal de Teresina e pediu a realização de audiência para formalizar o acordo.

Quais são as condições?

Entre as principais obrigações estão:

• Reparação do prejuízo: apresentação, em até 90 dias após a homologação, de documentação sobre as providências para viabilizar a restituição, compensação ou parcelamento dos valores considerados devidos à FMS.

• Prestação pecuniária: pagamento equivalente a 20 salários mínimos, que poderá ser dividido em 20 parcelas mensais.

• Acompanhamento judicial: comparecimento trimestral para comprovar o cumprimento das obrigações.

• Prazo: o acordo terá duração prevista de 24 meses, sem prejuízo de condições específicas relacionadas à reparação do dano.

Um ponto importante: o pagamento dos 20 salários mínimos não substitui a obrigação de buscar a recomposição dos mais de R$ 31 milhões apontados na investigação. O documento também deixa claro que a celebração do acordo não significa quitação automática do prejuízo aos cofres públicos.

O acordo ainda precisa ser homologado

A aceitação da proposta não encerra imediatamente o processo. A Justiça ainda deverá analisar e homologar o acordo. Somente depois disso começará sua execução, com fiscalização do cumprimento das condições pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

A defesa pediu a suspensão dos prazos e do andamento da ação enquanto a homologação estiver pendente.

Há também uma divergência importante: o Hospital São Marcos negou irregularidades e sustentou que os valores decorreram de falhas administrativas da própria Fundação Municipal de Saúde.

O caso exige atenção porque envolve recursos públicos destinados à saúde e um prejuízo apontado superior a R$ 31 milhões. A aceitação do acordo pelo diretor representa um novo capítulo na investigação, mas a reparação efetiva dos valores e o cumprimento de todas as condições ainda precisam ser acompanhados.

A pergunta que permanece é direta: quanto desse dinheiro será efetivamente recuperado pelos cofres públicos?