Passaporte retido: Mendonça mantém enteado de Jaques Wagner e pai dele proibidos de deixar o Brasil

Há decisões judiciais que chamam atenção pelo que determinam. E há outras que chamam atenção também pelas pessoas envolvidas, pelo momento em que são tomadas e pelo tamanho da investigação que está por trás delas.

É o caso da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que manteve a proibição de saída do Brasil para Eduardo Mendonça Sodré Martins, secretário de Meio Ambiente da Bahia e enteado do senador Jaques Wagner, e para Guilherme Henrique Sodré Martins, pai de Eduardo.

Os dois são investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master e a pessoas ligadas ao grupo empresarial que tinha Daniel Vorcaro como um de seus principais nomes.

A decisão de Mendonça ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a liberação temporária dos passaportes. Para a PGR, ainda existe risco de evasão e, por isso, as restrições deveriam permanecer enquanto a investigação avança. Mendonça acolheu esse entendimento.

Aqui começa uma distinção fundamental.

Proibição de viajar não é condenação.

A retenção do passaporte é uma medida cautelar adotada no curso da investigação. Eduardo Sodré e Guilherme Sodré continuam sendo investigados, e a existência de uma investigação não equivale, por si só, à comprovação definitiva de crime.

Mas também seria incorreto tratar a decisão como algo meramente burocrático.

O ministro manteve uma restrição severa à liberdade de locomoção porque, segundo a manifestação da PGR acolhida na decisão, existem razões para considerar possível uma eventual evasão do país.

No caso de Eduardo Sodré, havia pedidos relacionados a compromissos internacionais. Entre eles, segundo as informações divulgadas, estavam uma viagem à França e participação prevista na COP17 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Os pedidos foram rejeitados.

Já Guilherme Sodré havia solicitado autorização para viajar à Itália, entre 3 e 13 de setembro, para participar da 61ª Bienal de Veneza, inclusive com uma obra de sua coleção pessoal em uma instalação artística.

A defesa argumentou que ele possui residência, patrimônio e atividades profissionais no Brasil e que não representaria risco de fuga. Também mencionou o vínculo familiar com uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

Mesmo assim, a restrição foi mantida.

E é justamente aí que a história começa a ficar politicamente sensível.

Eduardo Sodré não é apenas mais um nome em uma investigação empresarial.

Ele é secretário de Estado da Bahia e enteado de Jaques Wagner, senador pelo PT e uma das figuras mais influentes da política baiana.

Isso, evidentemente, não significa que o parentesco torne Eduardo responsável por qualquer eventual irregularidade atribuída ao senador. Responsabilidade penal é individual e precisa ser demonstrada por provas.

Mas explica por que cada novo capítulo da Compliance Zero envolvendo o círculo familiar de Wagner produz repercussão política.

E há elementos da investigação que ajudam a entender a dimensão do problema.

Em documentos divulgados no curso da operação, a Polícia Federal apontou mensagens entre Eduardo Sodré e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Em uma delas, de setembro de 2025, Eduardo cobrava informações sobre pagamentos pendentes e mencionava que os boletos venceriam no dia seguinte.

A PF também apontou movimentações financeiras que, segundo a investigação, envolveriam empresas relacionadas aos investigados.

São elementos que precisam ser apurados e confrontados pelas defesas.

Não são, por si sós, sentença judicial.

E essa diferença precisa ser preservada justamente porque estamos falando de uma investigação ainda em andamento.

O ponto mais relevante da decisão de André Mendonça, portanto, não é afirmar que Eduardo ou Guilherme Sodré tenham cometido crimes.

É outro.

O STF entendeu que, neste momento da investigação, eles não podem deixar o país.

E a PGR sustentou que permitir a saída poderia criar risco para a continuidade das apurações.

Isso coloca uma pergunta inevitável sobre o alcance das investigações do caso Master.

A cada nova decisão, o raio de ação da Compliance Zero parece alcançar personagens que vão muito além do núcleo empresarial do antigo banco.

Já não se trata apenas de banqueiros, empresários e operadores financeiros.

A investigação chegou a agentes públicos, parlamentares e pessoas de seus círculos familiares e profissionais.

E isso aumenta, naturalmente, a responsabilidade das instituições envolvidas.

Quanto maior o alcance de uma investigação, maior precisa ser o rigor na demonstração dos fatos.

Não basta o sobrenome.

Não basta a amizade.

Não basta o parentesco.

Não basta uma fotografia.

Não basta uma mensagem isolada.

E também não basta a defesa simplesmente dizer que tudo é coincidência.

É preciso investigar, confrontar documentos, rastrear dinheiro, verificar contratos, ouvir envolvidos e, ao final, separar o que é prova do que é apenas suspeita.

No caso de Eduardo e Guilherme Sodré, a situação atual é objetiva:

os passaportes continuam retidos e os dois permanecem proibidos de deixar o Brasil.

A justificativa apresentada pela PGR foi o risco de evasão, e o ministro André Mendonça decidiu manter a cautelar.

O restante ainda pertence ao território da investigação.

E talvez essa seja a parte mais importante de lembrar.

Investigado não é condenado.

Mas investigado também não está acima da investigação.

Se há elementos suficientes para uma medida cautelar, que sejam examinados pela Justiça. Se houver provas de crimes, que sejam apresentadas. Se não houver, que sejam afastadas as suspeitas.

No caso Master, o Brasil ainda está longe do capítulo final.

E, enquanto a investigação continuar, cada decisão judicial acrescentará uma nova peça ao quebra-cabeça.

A questão agora é saber o que as próximas peças vão revelar.