O cúmulo do absurdo: Moraes é sorteado relator de ação que envolve a própria esposa e Vorcaro

Existe o absurdo. E existe o cúmulo do absurdo.

Aí vem o STF e parece dizer: Segura meu cafezinho.

Porque o que aconteceu agora é daqueles episódios que fazem o cidadão comum olhar para a tela do computador, coçar a cabeça e perguntar: “Como assim, Sharlene?”

É “Show da Xuxa” jurídico?

Pode, Pedro? Pode.

Mas será que deveria?

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que justamente pede acesso a registros de entrada e saída no Senado Federal de várias pessoas.

Entre os nomes está ninguém menos que Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro.

Também aparece na lista Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e personagem central das investigações que hoje sacodem Brasília.

E aparece ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de outros nomes.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro.

No dia seguinte, 18, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.

Pronto.

E agora, José?

A primeira reação de quem conhece minimamente o funcionamento de um tribunal pode ser: “Mas foi sorteio!”

Sim. Segundo a reportagem, foi mesmo.

E é perfeitamente possível sustentar que a distribuição eletrônica, em si, tenha obedecido ao procedimento previsto.

Só que existe uma diferença entre perguntar “o sorteio foi regular?” e perguntar “depois do sorteio, diante das circunstâncias concretas, o ministro deveria atuar no processo?”

São questões diferentes. E é justamente aí que mora o problema. Porque o processo não envolve uma pessoa aleatória.

Ele envolve uma investigação sobre registros de acesso ao Senado. E, entre as pessoas cujos registros se pretende obter, está a própria esposa do relator.

Também está Daniel Vorcaro.

E isso acontece justamente quando o nome de Moraes aparece no conjunto de informações e documentos relacionados ao Caso Master.

O STF informou que o plenário chegou a discutir, em setembro, a tramitação conjunta de petições relacionadas ao caso e a necessidade de certificação dos magistrados mencionados nos elementos investigativos. Naquela sessão, Alexandre de Moraes participou da votação da questão de ordem, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição e Nunes Marques foi considerado impedido.

Portanto, não estamos diante de uma discussão abstrata sobre ética.

O próprio STF já está discutindo formalmente como lidar com magistrados mencionados no material do Caso Master.

E aí aparece outro processo. Agora com a esposa de um ministro entre as pessoas cujos registros estão sendo buscados.

É muita coincidência para um tribunal que deveria viver justamente da aparência de absoluta imparcialidade.

“Mas foi sorteio!”

Sim. E daí?

Imagine um juiz que descobre, depois da distribuição, que uma das partes diretamente relacionada ao processo é sua esposa.

A pergunta não deveria ser apenas se o computador fez o sorteio corretamente.

A pergunta deveria ser:

há alguma circunstância pessoal que recomende o afastamento do magistrado daquele caso?

É isso que precisa ser esclarecido.

E, até o momento da publicação da reportagem, Moraes não havia tomado nenhuma decisão no processo. A própria informação divulgada é de que ele ainda poderia se declarar suspeito.

Portanto, não houve ainda decisão de Moraes beneficiando ou prejudicando ninguém nesse mandado de segurança.

Essa ressalva é importante. Mas também não elimina o desconforto institucional.

Porque tribunal não precisa apenas ser imparcial. Precisa parecer imparcial.

E, quando a aparência de imparcialidade desaparece, a confiança pública começa a andar por uma estrada perigosa.

E o tal “São Print”?

É justamente aqui que a história fica ainda mais interessante.

Porque o mandado pretende obter registros que podem ajudar a esclarecer quem esteve no Senado, quando esteve, com quem se reuniu e em que circunstâncias.

Ou seja: trata-se de uma tentativa de transformar a memória política em documento.

Não é: "Eu acho que fulano esteve lá”.

É: “Mostre o registro de entrada”.

Não é: “Disseram que houve reunião”.

É: “Quem entrou? Quando? Com quem?”

É o tipo de informação que, se existente e juridicamente acessível, pode ajudar a separar fato de versão.

E talvez seja justamente por isso que o caso seja tão sensível.

Vorcaro virou o fio que costura Brasília?

Daniel Vorcaro deixou de ser apenas o nome associado a um banco investigado.

Seu nome aparece agora em uma sequência de relações que envolve empresários, advogados, políticos, integrantes do governo, autoridades policiais e ministros do STF.

Mas é fundamental não cometer o erro inverso: estar em uma fotografia, em um evento ou em uma lista de contatos não prova crime.

Também não prova que todas as pessoas que tiveram contato com Vorcaro mantivessem o mesmo tipo de relação com ele. Isso precisa ser investigado individualmente.

O problema é outro.

Quando surgem sucessivamente fotos, vídeos, mensagens, registros e documentos, a sociedade passa a querer saber qual era exatamente a extensão dessa rede de relações.

E essa pergunta não desaparece porque alguém diz:

“Foi apenas um evento.”

“Foi apenas uma reunião.”

“Foi apenas uma viagem.”

“Foi apenas um contrato.”

Pode ter sido.

Mas é preciso demonstrar.

Gilmar Mendes e a Faria Lima

Nesse ambiente, o argumento de que o verdadeiro problema do Caso Master estaria exclusivamente na Faria Lima também merece ser examinado com cuidado.

Gilmar Mendes afirmou que parte da mídia estaria responsabilizando o STF pela crise e que o centro do problema estaria no mercado financeiro.

Mas há um detalhe que não pode ser ignorado: os nomes que aparecem nas informações e documentos investigados não pertencem exclusivamente à Faria Lima.

Há autoridades públicas, integrantes de instituições de Estado, políticos, advogados e pessoas próximas ao poder. E entre os nomes citados no material do caso está o próprio ambiente do Supremo.

O STF confirmou que a Petição 16.662 tem origem em relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e que o documento aponta supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. O mérito dessa petição ainda não havia sido analisado pelo plenário quando houve pedido de vista de Flávio Dino.

Portanto, dizer que tudo se resume à Faria Lima parece insuficiente para explicar a totalidade dos fatos que estão sendo apurados.

Mas também seria incorreto concluir, a partir disso, que todos os citados cometeram irregularidades.

É exatamente para isso que existe investigação.

O problema não é apenas jurídico. É institucional.

O STF pode explicar que houve sorteio.

Pode.

Pode dizer que não houve decisão.

Pode.

Moraes pode declarar suspeição.

Pode.

Pode também apresentar as razões jurídicas pelas quais entende que não há impedimento ou suspeição.

Tudo isso faz parte do devido processo. O que não parece saudável é simplesmente fingir que a situação é absolutamente normal. Porque normalidade institucional não significa apenas obedecer ao algoritmo do sorteio.

Significa também preservar a confiança de quem está do lado de fora do tribunal.

E aqui está o ponto mais delicado: quem julga precisa convencer a sociedade de que não está julgando a própria história.

E agora?

Agora, resta acompanhar o que Alexandre de Moraes fará.

Se permanecer no processo, deverá explicar juridicamente por que entende não existir impedimento ou suspeição.

Se se declarar suspeito, o caso deverá seguir o procedimento previsto para a substituição do relator.

E, se houver controvérsia sobre a distribuição, caberá ao próprio STF aplicar suas regras.

Mas uma coisa é certa: a sociedade tem o direito de perguntar.

E a imprensa tem o dever de perguntar.

Não porque Moraes seja culpado.

Não porque Viviane seja culpada.

Não porque Vorcaro seja culpado de tudo o que aparece associado ao seu nome.

Mas porque um tribunal constitucional não pode exigir confiança cega.

Confiança se constrói com transparência. Com regras. Com distância. Com explicações. E, sobretudo, com a certeza de que nenhum ministro está acima das regras que aplica aos outros.

Porque quando um ministro é sorteado para julgar uma ação que busca informações sobre sua própria esposa, a pergunta não pode ser proibida.

Ela precisa ser respondida.

E talvez seja esse o verdadeiro “agora, José?” da história: não basta o computador dizer que foi sorteio.

É preciso que a instituição demonstre que, apesar do sorteio, a imparcialidade continua intacta.

Caso contrário, o problema deixa de ser apenas um processo.

Passa a ser a confiança na própria Suprema Corte.