Piauí contrai mais R$ 5,25 bilhões em empréstimos. Até onde vai a dívida do governo Rafael?

Antes de Rafael Fonteles chegar ao governo, o imaginário popular já repetia uma velha frase: “para governo petista, todo dinheiro do mundo é pouco”.

Confesso que, durante muito tempo, esse ditado não me dizia muita coisa.

Agora, olhando para a política fiscal do Piauí, a frase ganhou outro significado.

Em pouco mais de três anos de governo, o Estado acumulou uma sequência de operações de crédito e, nesta sexta-feira, 14 de agosto, ganhou autorização da União para contratar mais cerca de R$ 5,25 bilhões em financiamentos.

É dinheiro demais.

E, principalmente, é dinheiro que terá de ser pago.

Não se trata de recurso a fundo perdido. São empréstimos. E empréstimo, por definição, volta para quem emprestou, com juros e demais encargos.

Mais R$ 5,25 bilhões no caixa do Estado

Os novos financiamentos autorizados pelo Ministério da Fazenda envolvem duas operações.

A maior delas é de R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura de transportes, rodovias, mobilidade urbana, urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, transformação digital e aporte de capital em empresas estatais ou sociedades de economia mista.

Também poderão financiar ações previstas no Plano Plurianual e no Orçamento Geral do Estado.

A segunda operação é um crédito externo de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, destinado ao programa Piauí Mais Digital.

Na conversão aproximada apresentada na autorização, são mais cerca de R$ 270 milhões.

Somadas, as duas operações chegam a aproximadamente R$ 5,25 bilhões.

Mas há uma informação importante: a autorização da União não significa que os R$ 5,25 bilhões já estejam liberados.

A contratação ainda depende do cumprimento de exigências previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda e da formalização dos contratos de contragarantia entre União e Estado.

Ou seja, o governo ganhou o sinal verde para avançar, mas ainda existem etapas burocráticas antes da efetiva contratação.

O dinheiro é permitido. A pergunta é outra

É importante separar duas coisas.

Se a União autorizou as garantias e os órgãos técnicos concluíram que as operações podem avançar, significa que, dentro das regras fiscais e financeiras aplicáveis, o Estado está autorizado a buscar esses recursos.

A discussão, portanto, não deveria ser simplesmente se o governo pode ou não pode tomar empréstimo.

A pergunta mais importante é:

para onde está indo tanto dinheiro?

Porque R$ 5,25 bilhões não são troco.

É uma soma capaz de financiar obras estruturantes, ampliar serviços públicos e transformar setores inteiros da infraestrutura estadual.

Mas também é uma dívida que permanecerá para além do atual mandato.

E é exatamente por isso que a sociedade precisa saber, com precisão, quanto será gasto, onde será aplicado, quais obras serão executadas, quais os cronogramas, quais os custos e qual será o impacto sobre o endividamento futuro do Estado.

O velho problema das estradas fica para depois

Não vamos entrar agora na discussão sobre a qualidade das estradas do Piauí.

Esse assunto merece um capítulo próprio.

A questão aqui é mais simples.

O governo apresenta uma extensa lista de áreas que poderão receber os recursos: rodovias, mobilidade, urbanização, segurança, saúde, água, tecnologia e empresas estatais.

Tudo isso é importante.

Mas uma lista de possibilidades não é um plano detalhado de aplicação.

O contribuinte precisa saber onde cada real será colocado.

Quanto vai para rodovias?

Quanto para mobilidade?

Quanto para saúde?

Quanto para segurança?

Quanto para infraestrutura hídrica?

Quanto para transformação digital?

E, principalmente, quais serão os mecanismos de fiscalização?

A dívida não termina quando o governo termina

Existe ainda uma questão que precisa ser encarada sem paixão partidária.

O governo atual administra o Estado hoje.

Mas a dívida será paga durante muitos anos.

Portanto, a responsabilidade fiscal não pode ser analisada apenas pelo resultado político imediato de uma obra inaugurada ou de uma placa colocada.

É preciso olhar para o futuro.

Quanto o Piauí já deve?

Quanto ainda poderá contratar?

Qual será o serviço anual da dívida?

Quanto será destinado ao pagamento de juros e amortizações?

E qual será o espaço fiscal disponível para os próximos governos?

Essas são perguntas que deveriam estar no centro do debate público.

Porque contratar dinheiro é relativamente fácil quando existe autorização, garantia e capacidade formal de endividamento.

Difícil é pagar a conta.

De onde veio a ideia de que há um limite infinito?

O Piauí tem uma máquina de arrecadação que vem apresentando crescimento e um governo que tem buscado ampliar sua capacidade de investimento por meio de operações de crédito.

Isso pode produzir obras e acelerar investimentos.

Mas existe uma linha tênue entre utilizar crédito como instrumento de desenvolvimento e transformar o crédito em uma espécie de extensão permanente do orçamento.

O Estado precisa investir.

Precisa construir estradas.

Precisa melhorar hospitais.

Precisa ampliar a segurança.

Precisa levar água.

Precisa modernizar sua administração.

Tudo isso é incontestável.

A questão é saber quanto custa, quanto será financiado, por quanto tempo e quem pagará a conta.

E quem fiscaliza esse mar de dinheiro?

Essa talvez seja a pergunta mais importante.

Não basta o dinheiro estar autorizado.

É preciso acompanhar sua aplicação.

Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, órgãos de controle e sociedade civil precisam ter acesso às informações necessárias para acompanhar cada operação.

Transparência não pode aparecer apenas quando o governo anuncia a contratação.

Ela precisa acompanhar o dinheiro até a última obra, o último equipamento e o último pagamento.

Porque R$ 5,25 bilhões representam uma responsabilidade enorme.

E quanto maior o volume de recursos públicos movimentados, maior precisa ser a fiscalização.

Até onde vai o endividamento?

A pergunta final é inevitável:

qual é o limite?

Não apenas o limite estabelecido pela legislação, mas o limite econômico e financeiro.

Até quanto o Piauí consegue se endividar sem comprometer sua capacidade futura de investir?

Até quanto é prudente contratar?

Quanto das receitas futuras já estará comprometido com dívidas contraídas no presente?

Não existe Estado rico apenas porque consegue contratar empréstimos.

Estado forte é aquele que consegue investir, prestar bons serviços públicos e, ao mesmo tempo, manter suas contas sustentáveis.

Rafael Fonteles ainda tem tempo para explicar tudo isso.

E deveria fazê-lo com números.

Não apenas com discursos.

Porque, quando se fala em mais R$ 5,25 bilhões, o cidadão tem o direito de perguntar:

onde esse dinheiro vai parar? Quanto vai custar? Quem vai pagar? E por quanto tempo?

No final, não existe dinheiro público grátis.

Existe dinheiro do contribuinte.

E toda dívida contraída hoje é uma parte da conta que será apresentada amanhã.