Afonso Arinos, o jurista que atravessou a história política do Brasil

Afonso Arinos de Melo Franco (1905–1990) foi daqueles homens cuja trajetória parece maior que a própria época em que viveram. Jurista, professor, historiador, escritor, parlamentar, senador, ministro das Relações Exteriores e acadêmico da Academia Brasileira de Letras, ele atravessou algumas das mais importantes crises políticas e constitucionais do Brasil no século XX. Mais do que um homem do Direito, foi um intelectual de Estado, cuja vida se confundiu com a história da República brasileira.

Nascido em Belo Horizonte, em 27 de novembro de 1905, Afonso Arinos veio de uma família profundamente ligada à vida pública nacional. Filho de Afrânio de Melo Franco, que foi ministro das Relações Exteriores, cresceu em um ambiente no qual política, diplomacia, Direito e cultura faziam parte da mesma paisagem. Formou-se em Direito em 1927 e, desde cedo, revelou uma vocação que ultrapassava os limites dos tribunais: queria compreender o Brasil, suas instituições, sua história e os caminhos possíveis para o futuro da nação.

Sua trajetória intelectual ganhou força justamente porque Arinos nunca se limitou a uma única área do conhecimento. Foi professor de História, Direito Constitucional e História Econômica, lecionou no Brasil e no exterior e integrou o Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas brasileiros. Escreveu sobre Constituição, partidos políticos, economia, História, cultura, relações internacionais e formação nacional. Em sua obra, Direito e História aparecem frequentemente como duas faces de uma mesma preocupação: compreender como as instituições brasileiras se formaram e por que tantas vezes entraram em conflito com a própria realidade do país.

Durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, sua posição política ganhou contornos mais definidos. Em 1943, tornou-se um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, documento que defendia a redemocratização do Brasil e se transformaria em um dos símbolos da oposição à ditadura varguista. Depois, participou da criação da União Democrática Nacional, a UDN, tornando-se uma das vozes mais expressivas da oposição. Afonso Arinos não fazia política de maneira tímida. Era parlamentar combativo, dono de uma oratória respeitada e de uma formação jurídica que dava densidade aos seus embates.

Foi na Câmara dos Deputados que seu nome entrou definitivamente para a história do Direito brasileiro. Em 1951, foi sancionada a Lei nº 1.390, que passou a ser conhecida como Lei Afonso Arinos, estabelecendo punições para determinadas práticas de discriminação racial. Para a época, representou um marco no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que manifestações de preconceito racial não poderiam ser tratadas simplesmente como questões privadas. Décadas depois, a legislação brasileira avançaria muito além daquele primeiro passo, mas o nome de Afonso Arinos permaneceu associado à construção histórica da proteção jurídica contra a discriminação.

Sua atuação política também esteve no centro de uma das maiores crises da República. Na oposição a Getúlio Vargas, Arinos adotou posições duríssimas e, durante a crise de 1954, defendeu a saída do presidente. Poucos dias depois, Vargas se suicidaria no Palácio do Catete. O episódio mostra que o personagem homenageado nesta série não foi um jurista distante dos acontecimentos: Afonso Arinos esteve dentro deles, tomou posições, enfrentou adversários e pagou, como todo homem público de convicções fortes, o preço histórico de suas escolhas.

Em 1958, chegou ao Senado e, no mesmo ano, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, ocupando a Cadeira nº 25. No Senado, sua formação jurídica encontrou um dos seus espaços mais naturais: as discussões sobre Constituição, instituições e relações exteriores. Presidiu comissões importantes e tornou-se uma referência nos debates sobre o funcionamento do Estado. Sua produção jurídica inclui estudos sobre partidos políticos, presidencialismo, parlamentarismo, direitos, Constituição e organização institucional. Para Arinos, a democracia não poderia sobreviver apenas de eleições; dependia também de instituições capazes de limitar o poder e organizar os conflitos da sociedade.

Como ministro das Relações Exteriores do governo Jânio Quadros, em 1961, Afonso Arinos participou da formulação da chamada Política Externa Independente. Em plena Guerra Fria, o Brasil buscou ampliar sua margem de autonomia internacional, aproximando-se de países da África, da Ásia e também de nações socialistas, sem transformar essa aproximação em submissão automática a qualquer bloco. Arinos defendia a presença brasileira no mundo a partir de interesses nacionais, soberania e princípios diplomáticos. Sua passagem pelo Itamaraty ficou marcada, entre outros episódios, pela aproximação com a África e pela visita ao Senegal, tornando-se o primeiro chanceler brasileiro a visitar oficialmente um país africano.

A complexidade de Afonso Arinos aparece justamente quando se observa sua trajetória sem filtros simplificadores. Era udenista e adversário de setores da esquerda, mas participou da construção de uma política externa que buscava maior autonomia diante dos Estados Unidos. Era opositor de Vargas, mas sua lei contra a discriminação racial foi sancionada durante o governo Vargas. Defendia o parlamentarismo e participou das articulações que permitiram a posse de João Goulart em 1961 dentro de um regime parlamentarista. São contradições apenas aparentes quando se compreende que Arinos pensava a política a partir de princípios institucionais e das circunstâncias concretas de cada momento.

O escritor Afonso Arinos também merece lugar de destaque. Sua bibliografia é extensa e atravessa História, Direito, política e literatura. Escreveu “Um estadista da República”, monumental estudo sobre a trajetória de seu pai, Afrânio de Melo Franco; produziu trabalhos sobre Rodrigues Alves, partidos políticos, presidencialismo, parlamentarismo e formação econômica do Brasil. Em “A Alma do Tempo”, deixou uma importante obra memorialística, na qual sua própria vida se transforma em testemunho de uma parte decisiva da história brasileira. Não era apenas o homem que participava dos acontecimentos: era também o intelectual que procurava registrá-los e interpretá-los.

Seu último grande capítulo constitucional veio durante a redemocratização. Em 1985, Afonso Arinos foi escolhido para presidir a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos, que produziu um anteprojeto para uma nova Constituição. O texto não foi oficialmente encaminhado à Assembleia Constituinte, mas o trabalho da comissão entrou no debate que antecedeu a Constituição de 1988. Já aos 82 anos, Arinos voltou ao Senado e participou da Assembleia Nacional Constituinte, chegando à presidência da Comissão de Sistematização. Era como se uma longa trajetória jurídica encontrasse ali o seu último grande palco: o Brasil que ele ajudara a discutir durante décadas estava finalmente escrevendo uma nova ordem constitucional.

Afonso Arinos morreu no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1990, pouco depois da promulgação da Constituição de 1988 e após mais de seis décadas de vida pública e intelectual. Seu legado não cabe em uma única definição. Está na lei que marcou o combate jurídico à discriminação racial, nos estudos sobre o constitucionalismo brasileiro, nos debates sobre parlamentarismo e presidencialismo, na diplomacia, na História, na literatura e na participação em diferentes momentos constitucionais da República. Sua obra permanece como testemunho de um Brasil em permanente construção institucional.

Homenagear Afonso Arinos de Melo Franco na série “Gigantes do Direito — do Passado e do Presente”, do Gazeta Hora1, é reconhecer um personagem cuja existência atravessou boa parte do século XX e cujas ideias continuam provocando reflexão. Arinos pertenceu a uma geração que acreditava que o Direito não deveria permanecer fechado nos livros, mas dialogar com a política, a História e os grandes problemas nacionais. Pode-se concordar ou discordar de suas posições políticas, de suas escolhas e de seus caminhos, mas é difícil negar a dimensão de sua presença na vida pública brasileira. Afinal, alguns homens passam pela história; outros ajudam a escrevê-la. Afonso Arinos fez as duas coisas.