Sepúlveda Pertence, o guardião da Constituição e gigante da democracia brasileira

José Paulo Sepúlveda Pertence foi daqueles homens raros que atravessam a vida pública deixando atrás de si não rastros de poder, mas marcas de dignidade. Jurista brilhante, advogado respeitado e ministro histórico do Supremo Tribunal Federal, transformou sua trajetória numa verdadeira muralha em defesa da democracia, da Constituição e das liberdades civis. Cassado pelo regime militar, retornou à cena institucional sem ódio e sem revanchismo, guiado apenas pela convicção inabalável de que o Direito deveria servir como escudo da sociedade contra os excessos do poder. Seu nome tornou-se sinônimo de honradez, equilíbrio e compromisso absoluto com o Estado Democrático de Direito.

José Paulo Sepúlveda Pertence atravessou a história do Direito brasileiro como um farol atravessa a tempestade. Em tempos de escuridão institucional, quando o medo rondava os corredores da República e a democracia brasileira respirava por aparelhos, ele surgiu como uma voz firme, elegante e profundamente comprometida com a Constituição, com as liberdades públicas e com o Estado Democrático de Direito. Seu sobrenome carregava, desde os tempos medievais e coloniais portugueses, a ideia de pertencimento, vínculo e posse. E talvez nenhum homem tenha pertencido tanto à defesa da Justiça quanto Sepúlveda Pertence pertenceu.

Mineiro de Sabará, nascido em 1937, construiu uma trajetória semelhante às grandes colunas que sustentam as antigas catedrais europeias. Discreto na forma, gigantesco no conteúdo. Sua inteligência jurídica era comparável a uma bússola moral em meio às turbulências políticas que o Brasil atravessou nas últimas décadas do século XX.

Cassado pelo regime militar em 1969 com base no AI-5, Sepúlveda experimentou na própria pele o peso do arbítrio. Poderia ter escolhido o silêncio confortável dos acomodados, mas preferiu seguir o caminho mais difícil, o da resistência democrática. Como um guardião sereno das instituições, transformou sua carreira numa trincheira jurídica contra os excessos do autoritarismo.

Ao retornar à vida pública em 1985, no processo de redemocratização do país, assumiu a Procuradoria-Geral da República no governo José Sarney. Era o Brasil tentando reaprender a caminhar depois de duas décadas de sombras. E Sepúlveda surgia como um dos homens encarregados de reconstruir os alicerces constitucionais da República.

No Supremo Tribunal Federal, onde permaneceu por dezoito anos, deixou uma marca semelhante à dos grandes juristas europeus que ajudaram a consolidar as democracias modernas após guerras e ditaduras. Passou pela mais alta Corte do país sem deixar mácula. Sua biografia permaneceu limpa como mármore polido pelo tempo. Em uma era marcada por disputas ferozes, vaidades políticas e crises institucionais, Sepúlveda Pertence transformou equilíbrio, serenidade e respeito à Constituição em verdadeiras obras de arte jurídicas.

Sua atuação lembrava a de um maestro conduzindo uma orquestra em meio ao caos. Defendia o devido processo legal com a firmeza de quem compreendia que nenhuma democracia sobrevive quando as leis passam a servir apenas às paixões do momento. Era respeitado por adversários e admirado por aliados porque sua lealdade maior nunca esteve em governos, partidos ou ideologias. Sua fidelidade era integralmente voltada à Constituição Federal.

No Tribunal Superior Eleitoral, ajudou a ampliar o direito ao voto para os jovens de 16 anos e participou da implantação do voto eletrônico, iniciativas que fortaleceram a participação popular e modernizaram o sistema eleitoral brasileiro. Sua visão institucional enxergava longe, como quem compreende que democracias sólidas precisam ser permanentemente aperfeiçoadas.

Sepúlveda Pertence tornou-se um gigante do Direito brasileiro porque jamais se afastou da prudência, da ética e da honradez. Sua trajetória lembra aquelas árvores centenárias que permanecem firmes mesmo após atravessarem vendavais históricos. Não se deixou seduzir pelos aplausos fáceis nem pelas conveniências do poder. Preferiu sempre a difícil estrada da coerência.

Após deixar o STF em 2007, continuou contribuindo para o debate jurídico nacional, retomando a advocacia e participando de importantes discussões públicas. Mesmo longe da toga, permanecia sendo uma referência moral e intelectual para o país.

Quando morreu em julho de 2023, o Brasil perdeu não apenas um ex-presidente do Supremo, mas um dos últimos representantes de uma geração de juristas que compreendiam o Direito como instrumento de proteção da sociedade e não como arma de ocasião. Seu legado permanece como um monumento silencioso erguido em defesa da democracia brasileira.

Na série Gigantes do Direito do Passado e do Presente, do Gazeta Hora1, Sepúlveda Pertence ocupa um espaço reservado aos homens que não apenas interpretaram as leis, mas ajudaram a proteger a própria alma constitucional da República.