A retórica da “defesa da democracia” usada por regimes autoritários mundo afora

A retórica da “defesa da democracia” tem sido utilizada por governos com traços autoritários como argumento para reprimir opositores e manter o controle do poder. A narrativa, muitas vezes baseada em ameaças externas ou conspirações internas, é apresentada como uma justificativa legítima para limitar liberdades civis, perseguir adversários políticos e até reprimir manifestações. Casos como os da Rússia, Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Egito ilustram como essa linguagem é apropriada por líderes que buscam manter-se no poder sob a alegação de proteger a ordem democrática.

Rússia
Na Rússia, o conceito de “democracia soberana” foi formulado pelo conselheiro do Kremlin Vladislav Surkov em 2006. A ideia defende uma democracia moldada pelas tradições e circunstâncias russas, imune à influência ocidental. Sob essa justificativa, o governo de Vladimir Putin consolidou um sistema de forte controle estatal, onde eleições são realizadas, mas com participação limitada da oposição e com domínio quase absoluto sobre a mídia e as instituições. O regime alega proteger a soberania e a vontade da maioria, mas críticos apontam que isso tem servido para sufocar dissidências e limitar liberdades básicas.

Venezuela
Desde Hugo Chávez, a Venezuela adotou a retórica da “democracia popular”, usada como argumento para reformas constitucionais e repressão de opositores. Nicolás Maduro manteve o discurso e, em sua posse em 2019, classificou o país como uma democracia “sólida, popular e revolucionária”. Leis como a “Lei Contra o Ódio” embasam juridicamente a perseguição de críticos e o fechamento de veículos de imprensa. Apesar da linguagem inclusiva e voltada ao povo, o regime é acusado de fraudes eleitorais, censura e violência contra protestos pacíficos.

Bolívia
Na Bolívia, Evo Morales governou por três mandatos consecutivos, entre 2006 e 2019, apoiando-se no discurso de fortalecimento da democracia para implementar medidas que ampliaram seu poder. Em 2018, declarou que “a democracia está mais forte que nunca”, mesmo diante de denúncias de tentativa de burlar a Constituição para seguir no cargo. Sua permanência prolongada no poder e a posterior crise institucional após as eleições de 2019 revelaram as tensões entre o discurso democrático e as práticas autoritárias adotadas por seu governo.

Nicarágua
O presidente Daniel Ortega, da Nicarágua, intensificou a repressão contra opositores após os protestos de 2018, classificando as manifestações como tentativas de golpe e intervenções estrangeiras. Ortega sustenta que age em defesa da paz e da democracia “com o povo e para o povo”. Em 2021, declarou que combateria “terroristas e traidores” para proteger o país. A retórica, no entanto, tem sido usada para justificar a prisão de opositores, o fechamento de ONGs e veículos independentes, além de eleições sob forte controle governamental.

Egito
No Egito, o presidente Abdul Fatah al-Sisi defende que o golpe de 2013, que depôs o então presidente Mohamed Morsi, salvou a democracia egípcia. Em entrevistas, afirma que respondeu à vontade popular ao assumir o poder e que as medidas de repressão foram necessárias para evitar o colapso do Estado. Reeleito em pleitos questionados por falta de concorrência real, al-Sisi ampliou o mandato presidencial e endureceu o controle sobre a sociedade civil, sempre sob a justificativa de garantir a segurança nacional e a estabilidade das instituições.

Conclusão:

Apesar das diferenças culturais, políticas e regionais, o uso insistente da palavra “democracia” por esses regimes costuma ocultar justamente o seu oposto. Quando governos passam a repetir excessivamente a retórica da defesa das instituições, da soberania e da vontade popular — sem garantir liberdades fundamentais, eleições livres e respeito à oposição —, o que se tem, na prática, é tudo menos uma democracia. Em muitos casos, quanto mais os líderes falam em democracia, mais sinais surgem de que o sistema vigente caminha na direção de uma ditadura ou de qualquer outro nome que queira usar, mas que retrata um regime autoritário.

Tudo isso sem mencionar a Coreia do Norte, talvez o exemplo mais extremo de contradição entre nome e prática: oficialmente chamada de República Popular Democrática da Coreia, trata-se de um dos regimes mais fechados e autoritários do mundo.