Democracia sob cerco? Moraes autoriza prisão de deputados em protesto e acende alerta sobre autoritarismo no Brasil

Tempos sombrios, democracia frágil. O Brasil parece caminhar a passos largos rumo a um modelo autoritário de poder centralizado. Uma cena que, até pouco tempo atrás, pareceria impensável em pleno Estado Democrático de Direito aconteceu nesta sexta-feira, 25 de julho: deputados federais foram ameaçados de prisão por protestarem pacificamente em praça pública.

O palco do confronto foi a simbólica Praça dos Três Poderes, em Brasília - justamente o espaço onde os pilares da República deveriam coexistir em equilíbrio. Mas, na prática, a balança pesou para um só lado: o do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente o do ministro Alexandre de Moraes.

Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou a remoção imediata e a proibição da permanência dos deputados bolsonaristas Hélio Lopes (PL/RJ), Sóstenes Cavalcante (PL/AL), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que haviam montado um pequeno acampamento como forma de protesto contra medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais grave ainda: o ministro autorizou a prisão em flagrante dos parlamentares, caso não acatassem a ordem. Sim - deputados eleitos pelo povo, com mandato legítimo e garantias constitucionais, poderiam ser detidos por se manifestarem.

Democracia vigiada?

A justificativa de Moraes remete ao temor de novos episódios como os atos de 8 de janeiro de 2023. Mas o discurso da segurança pública, utilizado como escudo, está servindo também como espada para calar vozes dissidentes. A decisão do ministro estendeu a proibição de acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de qualquer quartel das Forças Armadas.

Estamos diante de uma nova “zona de silêncio”? A democracia virou refém da jurisprudência do medo? Desde quando protesto pacífico com barraca e esparadrapo na boca - como fez o deputado Hélio Lopes - constitui “prática criminosa”?

O próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, visivelmente desconfortável, foi pessoalmente negociar a saída dos deputados, admitindo ao desembargador aposentado Sebastião Coelho, presente na cena:

“Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo”.

De que lado está a Constituição?

Em sua decisão, Moraes afirma estar garantindo a ordem e prevenindo crimes. No entanto, a Constituição não proíbe manifestações públicas pacíficas - ela as garante. O que se viu foi a inversão da lógica democrática: um Poder ameaçando calar outro.

Em nome da segurança, o Supremo Tribunal Federal - que deveria ser o guardião da liberdade - começa a assumir um papel que flerta com o abuso de autoridade. Não se trata aqui de defender partidos ou líderes, mas sim de denunciar um princípio básico sendo diluído: o direito de manifestação política, ainda mais quando exercido por representantes eleitos do povo.

A pergunta que fica:

O Brasil ainda é uma democracia funcional ou já vive sob a tutela judicial? A praça onde os três poderes se encontram está agora cercada - física e simbolicamente. E se nem mesmo os parlamentares têm liberdade para se manifestar diante do Supremo, o que resta para o cidadão comum?