Governo manda bloquear sites de previsões e acende debate sobre censura e legalidade

Brasileiros que tentaram acessar plataformas de previsões sobre eleições, economia e até esportes encontraram bloqueios nesta semana. Por determinação do Ministério da Fazenda, a Anatel notificou provedores de internet para derrubar o acesso a sites como Polymarket e Kalshi. Ao todo, 27 plataformas foram afetadas. A medida foi apresentada como combate a apostas ilegais, mas também atingiu usuários que apenas consultavam dados.

Esses sites funcionam como mercados preditivos, onde usuários compram contratos ligados a eventos futuros. Quando muitos apostam em determinado resultado, a cotação sobe e indica maior expectativa de que aquilo aconteça. Embora não sejam pesquisas científicas, essas plataformas são usadas por analistas, investidores e jornalistas como termômetro de cenário, já que envolvem dinheiro real nas previsões.

A decisão do governo foi baseada em uma nota técnica que classificou essas plataformas como exploração irregular de apostas. Na sequência, o Conselho Monetário Nacional proibiu contratos ligados a eventos políticos, esportivos e culturais. Com isso, a Anatel determinou o bloqueio dos sites. O governo afirma que a medida busca proteger consumidores e evitar endividamento, mas críticos apontam que o bloqueio foi além e restringiu também o acesso à informação.

Especialistas em direito digital questionam a legalidade da ação. Eles afirmam que não houve lei específica nem decisão judicial para justificar o bloqueio, o que pode ferir princípios constitucionais e o Marco Civil da Internet. No Congresso, a reação já começou. Parlamentares da oposição tentam derrubar a medida, argumentando que o governo usou atos administrativos para impor uma proibição ampla. Enquanto o debate avança, as plataformas seguem fora do ar para grande parte dos usuários no Brasil.