O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça, no dia 8 de junho, para obrigar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein a adotar cotas afirmativas nos programas de residência médica.
Atualmente, o programa de residência médica do Hospital Albert Einstein oferece apenas a modalidade de ampla concorrência. No edital da edição de 2026, são ofertadas 111 vagas distribuídas entre diversas especialidades médicas, sendo seis em Anestesiologia, seis em Cirurgia Geral, 12 em Clínica Médica, oito em Ginecologia e Obstetrícia, entre outras. Não há menção a cotas sociais ou raciais.
Os candidatos passam por um processo seletivo composto por três etapas: prova teórica, prova prática e análise curricular realizada por banca examinadora. Os aprovados na seleção deste ano iniciaram a residência em março.
O MPF defende a reserva de vagas para os grupos contemplados pelas normas federais aplicáveis aos processos seletivos. O órgão entende que as vagas deveriam seguir os seguintes percentuais: 30% para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais.
Segundo o MPF, a reserva de vagas é obrigatória mesmo em instituições privadas, uma vez que os programas de residência envolvem treinamento em serviço no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal publicada em 2025.
Devido ao estágio avançado do processo seletivo, o MPF solicita que a Justiça determine a abertura de editais complementares ou suplementares para destinar vagas exclusivamente a esses grupos. Os cálculos seriam feitos com base no número total de vagas ofertadas.
Nos procedimentos encaminhados ao MPF, a instituição informou que os programas de residência médica são financiados com recursos próprios e que, portanto, não haveria obrigação legal específica de reserva de vagas. A entidade também afirmou que os programas não mantêm vínculo com os projetos do Proadi-SUS, mas seguem as normas editadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
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