Ditadura do STF: inquérito das fake news “termina quando acabar”

Quando o ministro Gilmar Mendes declara que o inquérito das fake news "vai acabar quando terminar", não está dando uma resposta, está dando uma ameaça. Em linguagem de democracia, isso se chama arbitrariedade. Em linguagem honesta, é um ministro do Supremo dizendo abertamente que não deve satisfação a ninguém.

Sete anos. O inquérito das fake news existe há sete anos. Sem prazo. Sem limites definidos. Conduzido dentro da própria Corte que deveria julgar seus resultados. Quem investiga é o mesmo tribunal que vai julgar. Quem define o fim é o mesmo que conduz. Isso não é investigação, é poder sem freio.

Juristas sérios já não evitam mais a comparação com períodos de exceção. E não deveriam. A concentração de funções, a indefinição deliberada, a perseguição sem horizonte claro, essas são marcas de regimes que o Brasil já conheceu e pagou caro para enterrar. Que essa comparação apareça agora em análises técnicas, e não apenas em discursos políticos, deveria ser um sinal de alerta. Não é.

Na entrevista, Gilmar atacou a imprensa, atacou a OAB, atacou adversários políticos, e depois afirmou que "autocrítica é interna". Traduzindo: o Supremo pode criticar tudo e todos, mas não aceita ser criticado. Uma instituição que não tolera questionamento externo e que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento não está defendendo a democracia. Está se tornando um problema para ela.

O ponto central não é se há ou não desinformação a ser combatida. Há. O ponto é que nenhum combate legítimo precisa de um inquérito sem prazo, sem limites e sem controle externo. Quando o remédio começa a se parecer com a doença, é preciso ter coragem de dizer isso em voz alta. O que está acontecendo no STF, sob o nome de proteção institucional, se parece cada vez mais com controle, e a história brasileira já mostrou onde esse caminho termina.

Até quando?