Trabalhar menos pode custar mais: entenda o perigo escondido na PEC que acaba com a escala 6x1

Acompanhei o avanço da PEC nº 221/2019 no Congresso e preciso dizer: o discurso é sedutor, mas os riscos são reais. A Comissão Especial da Câmara aprovou o parecer que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sem corte de salário. A proposta tem o apoio do governo federal e do presidente da Câmara Hugo Motta, e segue agora para o Plenário antes de ir ao Senado. A promessa é simples: trabalhe menos e receba o mesmo. O problema, como apurei, é que a conta será paga justamente por quem a medida promete proteger.

No varejo e nos serviços, os efeitos tendem a ser o oposto do prometido. Com lojas abertas por menos horas, o fluxo de clientes cai e, junto com ele, as comissões dos vendedores. O Instituto Brasileiro de Economia da FGV calcula que o setor pode perder 12,2% da riqueza que produz. A FecomercioSP estima que manter os salários com uma jornada menor vai encarecer a mão de obra em 22%, um custo que boa parte das empresas não tem como absorver. Ouvi de especialistas que o Centro de Liderança Pública projeta o desaparecimento de 640 mil empregos formais, e o professor da USP Hélio Zylberstajn me alertou para um detalhe cruel: os primeiros a serem demitidos serão os funcionários mais antigos e com salários mais altos, substituídos por trabalhadores mais jovens e mais baratos.

Ao apurar o impacto nos setores de turismo e transporte, me deparei com os riscos mais graves da proposta. Hotéis, restaurantes e companhias aéreas operam de forma ininterrupta, especialmente nos fins de semana e feriados, exatamente quando a demanda é maior. O CEO da Latam Brasil foi direto ao ponto: se a mudança incluir pilotos e tripulantes, o Brasil pode perder todas as rotas internacionais de longa distância. No transporte de cargas, a situação também me chamou atenção: a folha de pagamento do setor pode ficar até 18% mais cara, num segmento que já opera com defasagem nos fretes e viu sua produtividade cair 2,1% ao ano na última década.

O que mais me preocupa, no entanto, é o efeito que tudo isso vai ter no bolso de quem está no fim da cadeia: o consumidor. A Confederação Nacional da Indústria projeta uma inflação média de 6,2%, com a cesta básica encarecendo perto de 6%. Em alguns estados, associações do comércio estimam saltos de até 24% nos preços de certos produtos. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio defendem que as mudanças de jornada deveriam ser feitas por negociação entre trabalhadores e empresas, setor por setor, e não impostas de forma uniforme pela Constituição. Sem desonerações na folha de pagamento e sem flexibilidade nas negociações coletivas, a promessa de mais descanso pode virar, na prática, mais desemprego e menos poder de compra para o trabalhador brasileiro.

O Brasil está condenado a ser pobre. Não é fatalismo, é matemática. E a aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 é mais um passo nessa direção.