Governo confirma fim do saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal está em vias de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para tramitação ainda neste semestre.

Criado durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar integralmente o fundo em caso de demissão sem justa causa.

De acordo com Marinho, essa opção de saque gera uma drenagem de recursos, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões anuais do FGTS. Ele também destacou que o modelo compromete investimentos em habitação, uma vez que o fundo é amplamente utilizado por trabalhadores para financiar a compra de imóveis.

A proposta do governo não apenas extingue o saque-aniversário, mas também traz novidades. Uma delas é a ampliação do crédito consignado, atualmente disponível apenas para servidores públicos, para trabalhadores da iniciativa privada. O desconto seria feito diretamente em folha de pagamento.

Além disso, uma resolução aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho já permite que a modalidade de crédito consignado seja estendida a prestadores de serviço, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos, expandindo o acesso a esse tipo de financiamento.