Hélio Bicudo: o jurista que enfrentou o poder e fez da consciência um pilar da democracia

Hélio Bicudo, a Consciência que Desafiou o Poder

Poucos juristas brasileiros simbolizam com tanta nitidez a ideia de consciência democrática quanto Hélio Bicudo. Promotor de Justiça, intelectual público e militante histórico dos direitos humanos, Bicudo construiu sua trajetória enfrentando o poder quando isso significava risco pessoal e isolamento institucional. Sua atuação no Ministério Público de São Paulo, especialmente no combate ao Esquadrão da Morte durante a ditadura militar, marcou uma ruptura histórica ao afirmar que o Estado também pode delinquir e deve ser responsabilizado.

No campo jurídico, Bicudo foi decisivo para fortalecer o papel do Ministério Público como guardião da legalidade e defensor da sociedade. Sua postura ajudou a sedimentar valores que mais tarde seriam consagrados na Constituição de 1988, sobretudo a centralidade da dignidade humana, do devido processo legal e dos direitos fundamentais. Mais do que técnico do Direito, Bicudo foi um jurista de princípios, para quem a lei não podia servir de álibi à violência nem de escudo à arbitrariedade.

A política entrou em sua vida como extensão natural do compromisso democrático. Bicudo foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, contribuindo para a construção ética e programática da legenda nos anos 1980. Ao longo da vida pública, exerceu funções relevantes, como deputado federal, além de ter sido vice-prefeito da cidade de São Paulo, levando para a gestão pública a mesma visão ética que defendia nos tribunais e no debate jurídico.

Com o passar do tempo, tornou-se um crítico severo do partido que ajudou a criar. Para Bicudo, o PT afastou-se de seus princípios fundadores ao relativizar a ética e tolerar práticas de corrupção. Essa ruptura não foi oportunista nem silenciosa, mas coerente com sua trajetória. Durante os escândalos do mensalão e da Lava Jato, Bicudo afirmou que nenhuma causa política justifica a violação da lei.

Em 2015, essa convicção o levou a ser um dos autores do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Sua posição foi sustentada em fundamentos jurídicos e constitucionais, especialmente no que dizia respeito às normas fiscais e orçamentárias. Para Bicudo, defender o impeachment era defender a Constituição, não aderir a um campo ideológico específico.

Ao longo da vida, Hélio Bicudo percorreu o Brasil participando de debates, seminários e iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos. Entre esses episódios, destaca-se sua passagem pelo I Tribunal do Menor do Piauí, realizado em 1987, em Teresina. Evento promovido pelo Movimento Meninos e Meninas de Rua do Piauí, que teve à frente a professora Auri Lessa, não uma Gigante do Direito, mas dos direitos humanos no Estado. Foi nesse evento que o conheci e tive a oportunidade de entrevistá Bicudo. O Tribunal do Menor, de caráter simbólico e pedagógico, expôs a violência sofrida por crianças e adolescentes e contribuiu para amadurecer o debate nacional sobre a infância e a juventude.

Embora pontual dentro de uma trajetória muito mais ampla, o Tribunal do Menor revela uma marca essencial de Bicudo, o jurista que não se restringia aos centros do poder. Ao lado de nomes como Dalmo Dallari, outro Gigante do Direito, ele ajudou a transformar aquele momento em referência na discussão dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O maior legado de Hélio Bicudo está na coerência. Ele demonstrou que é possível atravessar diferentes esferas da vida pública - jurídica, política e institucional - sem abdicar da ética. Enfrentou a ditadura, ajudou a fundar um partido, rompeu com ele quando julgou necessário e defendeu a aplicação da lei mesmo quando isso contrariava antigos aliados.

Em tempos de relativização de princípios e adesões acríticas, Bicudo permanece como referência incômoda e necessária. Sua contribuição à democracia brasileira não está apenas nos cargos que ocupou, como promotor, deputado ou vice-prefeito, mas no exemplo duradouro de que a fidelidade maior de um jurista deve ser sempre à Constituição, à dignidade humana e à verdade.