Moraes perde espaço no STF e chega enfraquecido à sessão de 15 de setembro

O azeite começou a ferver na fritura política e institucional que envolve Alexandre de Moraes. O ministro, que durante anos concentrou enorme poder na condução do chamado inquérito das fake news, sofreu nesta quarta-feira um revés de peso: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou dele a relatoria da investigação e assumiu pessoalmente a condução do processo. A decisão preservou os atos praticados por Moraes até agora, mas muda significativamente a configuração de um inquérito que esteve sob seu comando por mais de sete anos.

A mudança ocorre justamente quando a crise interna do STF ganhou uma dimensão inédita. Fachin também determinou que novos procedimentos de investigação envolvendo ministros da Corte passem pela Presidência do tribunal, numa tentativa de conter a escalada do confronto entre os próprios integrantes do Supremo. O presidente da Corte ainda suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal.

Moraes, portanto, perdeu uma das principais fontes de poder que acumulava: a condução direta do inquérito que, desde 2019, se tornou um dos processos mais controversos da história recente do Supremo. A investigação foi aberta para apurar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra a Corte, seus ministros e familiares, mas ao longo dos anos incorporou diferentes frentes e passou a ser alvo de críticas relacionadas à duração, à abrangência e aos limites da atuação judicial.

A imagem que se impõe é a de um Sansão que perdeu parte da força justamente quando teve os cabelos cortados. A comparação é metafórica, evidentemente, mas ajuda a dimensionar o momento. Moraes não deixou de ser ministro do STF, não perdeu suas decisões anteriores e tampouco existe, neste momento, qualquer decisão formal de afastamento. Mas é inegável que a retirada da relatoria representa um golpe político e institucional em sua posição dentro da Corte.

E agora surge a pergunta que passou a circular nos bastidores de Brasília: o que acontecerá no dia 15 de setembro?

A sessão extraordinária convocada por Fachin não vai decidir formalmente se Moraes continuará ou não no Supremo. O que estará em discussão é a controvérsia envolvendo um relatório da Polícia Federal que reuniu informações sobre conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Entre os pontos que os ministros deverão analisar estão a regularidade da medida que permitiu aprofundar a análise de dados do celular de Vorcaro, a possibilidade de utilização das informações obtidas e o destino dos elementos relacionados a Moraes.

É justamente aí que está o ponto mais delicado.

Caso o plenário considere irregular a obtenção ou a utilização dessas informações, poderá haver consequências relevantes para o material produzido a partir delas. Se, ao contrário, entender que os procedimentos foram legítimos, a defesa institucional de Moraes ganha fôlego. O resultado, portanto, poderá definir não apenas o destino de determinadas provas e informações, mas também o tamanho da crise que hoje divide o Supremo.

Nos bastidores, circulam rumores sobre uma possível renúncia de Moraes. É preciso, entretanto, separar especulação de fato. Não há confirmação pública de que o ministro tenha decidido renunciar ou de que exista uma negociação formal nesse sentido. A hipótese aparece no debate político e jornalístico justamente porque uma eventual saída poderia evitar que o plenário tivesse de enfrentar, em determinadas circunstâncias, uma situação ainda mais constrangedora envolvendo um integrante da própria Corte.

Mas renunciar não equivaleria automaticamente a uma sentença criminal, muito menos eliminaria eventuais investigações ou responsabilidades que pudessem existir. A renúncia a um cargo público não funciona como salvo-conduto jurídico. Eventuais fatos investigados continuam sujeitos aos mecanismos legais próprios.

Também não está claro que Moraes esteja disposto a recuar. Seu histórico recente indica justamente o contrário: diante das crises, sua postura tem sido a de enfrentar os adversários e elevar o tom da disputa. Foi assim em diferentes momentos envolvendo críticas ao STF, redes sociais, investigações e, agora, no confronto com André Mendonça.

O problema é que, desta vez, a equação mudou.

Moraes não está mais sozinho na condução do inquérito das fake news. Fachin assumiu a relatoria. O presidente do Supremo passou a controlar novos procedimentos envolvendo ministros. E o plenário foi convocado para examinar uma controvérsia que alcança diretamente informações relacionadas ao próprio Moraes.

É por isso que a sessão do próximo dia 15 ganhou tamanha importância.

Não será necessariamente o “cadafalso” de Alexandre de Moraes, como sugerem alguns de seus críticos. Mas poderá representar um divisor de águas. O que estará em julgamento é a validade de procedimentos e o destino de informações potencialmente sensíveis. Politicamente, porém, o alcance é muito maior.

O STF estará julgando, também, sua própria capacidade de estabelecer limites para os poderes individuais de seus ministros.

E essa talvez seja a questão central de toda a crise: quem controla quem controla o poder?

A resposta que o Supremo der no dia 15 poderá dizer muito sobre o futuro da Corte, sobre os limites da atuação individual de seus ministros e sobre a capacidade da instituição de preservar sua própria credibilidade em meio à mais grave crise interna dos últimos tempos.