Ordem, impunidade e soberania: quem manda no Brasil?

O relatório do Ministério Público e as reportagens jornalísticas que o revelaram não trazem apenas mais um capítulo macabro da criminalidade: expõem um fato estrutural e inaceitável. A ordem que culminou na execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, segundo as investigações, não era um ato isolado — fazia parte de um mesmo “salve” que também previa a morte do promotor Lincoln Gakiya e do diretor de presídios Roberto Medina. Isso muda o caráter do crime: deixa de ser vingança ou atentado pontual e passa a ser um plano político-operacional contra o aparato do Estado.

O MP descreve um setor da facção, chamado de “Sintonia Restrita” ou “Restrita Tática”, estruturado, compartimentado e tecnicamente sofisticado: uso de geolocalização, drones, casas-base para vigilância, coleta de prints da rotina de autoridades e negociação de armamentos pesados. São elementos de uma organização com capacidade de planejamento estratégico e alcance operacional que ultrapassam qualquer narrativa de “bandidagem desorganizada”. É um aparelho criminoso que pensa, mapeia e executa com método.

A declaração do promotor Lincoln Gakiya é sintomática e assustadora: segundo ele, a ordem que levou ao assassinato de Ruy Ferraz “provavelmente faz parte do mesmo salve” que o tinha como alvo — e até alega ter sido vigiado por drones e ter sua rotina mapeada. Quando um promotor-chefe no combate ao crime organizado diz que recebeu ordem direta de morte vinda do mesmo conjunto de ordens que assassinou um ex-delegado-geral, não estamos perante um episódio de falha policial: estamos diante de uma crise de soberania.

Como chegamos a esse ponto? A resposta não é monocausal: é fruto de anos de políticas penais fragmentadas, prisões que viraram centros de comando, infiltração de facções dentro e fora dos presídios, recursos insuficientes às investigações de alto risco e, sobretudo, um histórico de tolerância institucional a formas de controle que as facções exploram para se legitimar como “força organizada”. A violência cresce quando o Estado permite — por ação ou omissão — que prisões se transformem em quartéis-generais e que organizações façam da execução de adversários públicos uma ferramenta de intimidação política.

Há uma pergunta que precisa ser feita e respondida com mais vigor público e menos eufemismo técnico: quem, de fato, comanda o país quando autoridades podem ser juradas de morte e executadas por ordens originadas do sistema prisional? Não se trata apenas de uma derrota operacional — é uma derrota simbólica da ideia de Estado-nação soberano. Se decisões sobre vida e morte de agentes do Estado vêm de dentro de celas, a autoridade do Estado sobre o monopólio da violência fica radicalmente comprometida.

Responsabilizar apenas “o crime” é simplório. É preciso perguntar quais políticas penitenciárias, quais escolhas de inteligência, quais omissões judiciais e quais falhas de integração entre forças fizeram com que o PCC conseguisse setores especializados (como a “Restrita Tática”) com capacidade operacional para ordenar e executar atentados. Quem beneficiou — por ação ou inação — esse fortalecimento? A resposta exige investigação, reformas e punição exemplar das redes de cumplicidade, sejam elas criminosas ou institucionais.

A responsabilização também tem fronteiras claras: não se trata de “mais polícia” sem estratégia, nem de espetacularizar prisões sem isolamento efetivo das lideranças. Trata-se de desmontar as cadeias de comando que saem do sistema prisional e chegam ao asfalto — identificar e cortar a infraestrutura (comunicação clandestina, inteligência logística, dádivas externas) que mantém essa capacidade de mando. A investigação em andamento é um começo, mas não substitui reformas estruturais que lastreiem a prevenção e proteção de autoridades e cidadãos.

Por fim: aceitar que um grupo criminoso determine quem vive e quem morre é abdicar da própria ideia de república. Enquanto sociedade, cabe uma decisão clara — não apenas lamentos: investir em inteligência integrada, proteção a alvos de alto risco, investigações financeiras que desarticulam o núcleo logístico, e reformas penais que impeçam que presídios virem sedes de comando. Se o Estado não restabelecer o seu comando com transparência e rigor, a pergunta “quem manda no Brasil?” continuará a ter respostas que envergonham a democracia.