A Democracia é um processo em constante construção e responsabilidade de todos nós

No último dia 15 de setembro, comemoramos o Dia Internacional da Democracia. No Brasil, a democracia conta com 37 anos ininterruptos, se considerarmos o período pós-Constituição de 1988, que foi quem instituiu o Estado Democrático de Direito. É uma Democracia jovem ainda e precisamos reconhecer que ela não é um estado conquistado de uma vez por todas, mas um processo em permanente construção, e que depende de vigilância, participação e compromisso coletivo.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em agosto deste ano, encomendada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), mostra que 74% dos brasileiros consideram que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, um aumento de cinco pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. É o maior índice registrado desde o início da série histórica, em 1989, e mais que um dado estatístico, é um sinal de que, apesar de crises e desilusões, os brasileiros continuam a reconhecer na democracia o caminho mais legítimo para organizar a vida coletiva. Mas o que significa, afinal, essa democracia que tanto defendemos?

A Democracia é uma palavra que encerra muitos significados, tendo no senso comum a significação de que se trata de uma oposição a um regime Ditatorial, ou seja, a Democracia está na possibilidade dos cidadãos escolherem livremente seus próprios governantes, os quais dessa forma são eleitos pelo voto popular da maioria.  

Bobbio ensina que o “problema de Democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância” é antigo, não tendo havido ainda democracia perfeita em qualquer lugar do mundo, e que para conceituá-la e valorá-la adequadamente faz-se necessário uma análise acerca da tradição aristotélica das três formas de governo e da tradição romano-medieval da soberania popular, passando pela análise das diversas espécies de regimes democráticos existentes no Estado Moderno.

Democracia ainda pode ser considerada como sendo o governo “do povo, pelo povo e para o povo”, conceito trazido pelo historiador grego Heródoto, que disse ter sido Péricles quem o utilizou pela primeira vez, na oração fúnebre em homenagem aos heróis da guerra do Peloponeso, e que é atribuído comumente a Abraão Lincoln, que o proferira no seu famoso Discurso de Gettysburg (The Gettysburg Address). Esse ideal, contudo, não se realiza automaticamente com eleições. Só haverá um governo do povo quando a maioria puder eleger seus representantes; será pelo povo quando houver instrumentos de participação direta e deliberação popular; e se tornará para o povo quando as ações governamentais forem orientadas ao bem comum, à promoção de direitos e à redução das desigualdades.

No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo no preâmbulo, o compromisso de construir um Estado Democrático destinado a assegurar direitos, liberdade, igualdade, justiça, bem-estar e desenvolvimento. Contudo, mais de três décadas depois, persiste a pergunta: vivemos, de fato, em uma democracia substancial ou apenas formal? A crescente adesão da população à ideia de que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo, como mostra a pesquisa Datafolha, significa que há uma base social sólida para defendê-la. Mas esse apoio precisa se traduzir em práticas democráticas cotidianas: respeito às instituições, fortalecimento da educação cívica, combate à corrupção, participação social nas decisões públicas e garantia de políticas que reduzam desigualdades e promovam justiça. Por isso, celebrar esta data é também reconhecer que a democracia não é um estado conquistado de uma vez por todas, mas um processo em permanente construção, e que depende de vigilância, participação e compromisso coletivo.