STF e o Julgamento de Bolsonaro: Justiça ou Justiçamento?

Não resta dúvida de que o julgamento de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF foi um marco na história da Suprema Corte brasileira. Mas não se trata de um marco positivo, de afirmação da Justiça ou de fortalecimento da democracia. Pelo contrário: foi um marco negativo, que escancara a transformação da mais alta instância jurídica do país em um palco de "justiçamento político", alimentado por narrativas e por uma lógica de “fim que justifica os meios”.

A sessão de condenação não pode ser vista como um julgamento em sua acepção jurídica. O que se assistiu foi um espetáculo midiático, com votos previsíveis e sentenças pré-determinadas. A própria composição da Turma, reduzida e incapaz de oferecer o debate mais amplo que o Plenário poderia trazer, limitou divergências e sufocou a pluralidade de vozes. Não se julgou crimes, mas ideias, cogitações e atos preparatórios. A pena foi aplicada não sobre ações concretas, mas sobre discursos e intenções atribuídas.

Um dos pontos mais graves foi a flagrante violação do princípio do juiz natural. Muitos dos acusados não tinham direito a foro privilegiado, o que deveria, desde o início, afastar o Supremo da competência para julgá-los. Ainda assim, o processo foi mantido, contaminado desde sua origem. É como construir um edifício sobre alicerces podres: cedo ou tarde, a estrutura desaba. Mas aqui, o desabamento é da própria confiança no sistema de Justiça.

Não bastasse isso, a defesa foi cerceada em seus direitos. Com mais de 70 terabytes de provas apresentadas pela acusação, os advogados tiveram um prazo irrisório para analisá-las. Precisaria segundo especialistas de pelo menos 48 mil anos para lê-los. Sem tempo hábil e sem a indexação adequada, foi impossível oferecer uma resposta consistente. A essência do contraditório foi negada, substituída por uma encenação de defesa. No fundo, tratava-se de um julgamento em que a sentença já estava escrita antes mesmo de a defesa se manifestar.

O relator Alexandre de Moraes, em particular, assumiu um papel incompatível com o de magistrado. Seu voto incluiu materiais fora dos autos, além de delações obtidas sob suspeita de coação. Como se não bastasse, ele próprio figurava como suposta vítima de parte dos acusados, mas mesmo assim permaneceu julgando o caso. Um juiz que é vítima não pode ser imparcial — e essa contradição expõe de forma nua e crua a falência do devido processo legal.

O ministro Luiz Fux foi a exceção que provou a regra. Divergindo da maioria, apontou com clareza as nulidades insanáveis, a fragilidade das provas e a necessidade de respeitar a técnica jurídica. Sua posição demonstrou que havia, sim, alternativas dentro da própria Corte para preservar a legalidade. Mas sua voz isolada serviu apenas para evidenciar o quanto a Suprema Corte se deixou capturar por interesses políticos e por um clima de vingança institucional.

A fragilidade das provas impressiona. Punem-se minutas de decretos que jamais saíram do papel, reuniões sem consequências práticas e discursos inflamados que não se materializaram em atos concretos. O Direito Penal foi transformado em instrumento de intimidação política, criminalizando inconformismos e manifestações desarmadas de cidadãos. Isso não é Justiça; é engenharia narrativa para satisfazer expectativas políticas e midiáticas.

O simbolismo da condenação de Bolsonaro vai muito além da figura do ex-presidente. Trata-se de um precedente devastador para qualquer cidadão brasileiro. A mensagem transmitida é clara: se o Supremo pode reinterpretar ou ignorar garantias fundamentais em nome de uma causa maior, qualquer pessoa pode se tornar alvo do arbítrio. Hoje é Bolsonaro; amanhã pode ser qualquer voz incômoda ao establishment.

O julgamento não fortalece a democracia, como alguns tentam sustentar. Ao contrário, enfraquece-a ao corroer a credibilidade da Justiça e ao institucionalizar a relativização de garantias fundamentais. Democracia não é apenas a escolha por voto; é o respeito às regras do jogo, mesmo quando isso contraria interesses políticos momentâneos. O STF, ao agir como parte política, deixou de ser guardião da Constituição para se tornar agente ativo de um projeto de poder.

Em vez de entrar para a história como reafirmação do Estado de Direito, o julgamento de Bolsonaro será lembrado como um exemplo de sua erosão. Um caso emblemático em que a Suprema Corte, em nome da defesa da democracia, abriu mão das próprias bases que sustentam uma sociedade democrática. O que se consumou não foi a vitória da Justiça, mas sua derrota simbólica — uma derrota que atinge não apenas Bolsonaro e seus aliados, mas toda a nação brasileira.