Contagem regressiva para a prisão de Bolsonaro expõe riscos à democracia e ao equilíbrio político do país

Para boa parte do Brasil — e, sobretudo, para os gabinetes do poder em Brasília — a prisão de Jair Bolsonaro já não é mais uma hipótese remota, mas uma questão de tempo. Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deu à defesa do ex-presidente até esta terça-feira (22/7) para explicar o suposto descumprimento de medidas cautelares, governistas e oposição passaram a trabalhar com a mesma premissa: Bolsonaro está a um passo da cela.

A decisão do ministro foi provocada pelas declarações de Bolsonaro, que, ao visitar a Câmara na segunda-feira, criticou as restrições impostas e exibiu a tornozeleira eletrônica diante das câmeras. Durante a visita, o ex-presidente se reuniu com parlamentares para articular uma resposta política, incluindo a tramitação de projetos no Congresso que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal.

O que chama atenção, no entanto, não é apenas a velocidade do cerco, mas a natureza arbitrária e inédita da perseguição. Até hoje, nenhum ex-presidente brasileiro, nem mesmo os mais notoriamente envolvidos em escândalos de corrupção, enfrentou tal grau de restrições, vigilância e humilhação pública. Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica, está proibido de falar com o próprio filho Eduardo, recolhido à noite e impedido até de conceder entrevistas a jornalistas — um claro atentado ao livre exercício do jornalismo e à liberdade de expressão.

Na segunda-feira, ao deixar o Congresso Nacional e falar brevemente à imprensa, Bolsonaro ergueu a calça para exibir a tornozeleira: “Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. O que estão fazendo com um ex-presidente da República…”

Minutos depois, Moraes reagiu: ordenou à defesa de Bolsonaro que se explique em 24 horas por supostamente ter violado a proibição de se manifestar publicamente, sob pena de prisão imediata.

Qual o crime?

O inquérito em que Bolsonaro é investigado versa sobre “atentado à soberania nacional” e “tentativa de golpe”, com base em alegações de que ele teria instigado sanções do ex-presidente americano Donald Trump contra o Brasil, para constranger autoridades brasileiras e obstruir ações judiciais contra si.

Mas a fundamentação, por ora, é frágil e apoiada mais em ilações políticas do que em provas concretas. Até aqui não há sequer condenação definitiva, e ainda assim o STF vem tratando o ex-presidente como um réu já sentenciado.

Em termos jurídicos, o argumento para uma prisão imediata se apoiaria na tese de que Bolsonaro violou as medidas cautelares ao falar com jornalistas e ter sua fala replicada por redes sociais — ainda que por perfis de terceiros. É uma interpretação extrema que abre precedente perigoso: criminaliza-se não apenas a fala, mas a mera repercussão pública de um cidadão.

Impacto para o país

A eventual prisão de Bolsonaro, sobretudo se concretizada de forma tão sumária e controversa, terá consequências profundas para a política e para a sociedade brasileira.

Na direita, líderes do PL já admitem não ter um sucessor claro. Sem Bolsonaro, há risco de desarticulação da oposição e de uma guerra fratricida pelo espólio eleitoral, com Tarcísio de Freitas e Eduardo Bolsonaro se estranhando nos bastidores.

Na base governista, a avaliação é dupla: de um lado, avaliam que a prisão pode enfraquecer a polarização e abrir espaço para Lula recuperar popularidade; de outro, temem transformar Bolsonaro em mártir e inflamar ainda mais sua militância, como já aconteceu quando da sua inelegibilidade.

E fora do Brasil?

A imagem do Brasil também sairá arranhada. Prisões arbitrárias de ex-líderes eleitos democraticamente — ainda mais em um contexto em que o STF já é alvo de críticas internacionais por extrapolar seu papel constitucional — reforçam a narrativa de que o país deixou de ser uma democracia plena para se tornar um regime em que a Justiça criminaliza opositores políticos.

O mundo verá o Brasil prender um ex-presidente sem condenação definitiva e por supostamente ter concedido uma entrevista.

Um país em risco

O episódio expõe o que há de mais frágil na democracia brasileira hoje: o uso do aparato judicial como arma política. Se a prisão vier, como parece ser a intenção de Moraes, o Brasil mergulhará ainda mais em um ciclo de instabilidade, ressentimento e violência simbólica.

A conta, como sempre, será paga pelo povo — que já demonstra claramente, em pesquisas e nas ruas, uma inclinação a se solidarizar com quem percebe como vítima de perseguição injusta.

O relógio corre. E, se a história do Brasil recente ensina algo, é que prender adversários políticos sem provas robustas pode até satisfazer a ânsia de revanche de uma elite momentânea. Mas também abre feridas difíceis de cicatrizar.

O STF e o governo deveriam pensar duas vezes antes de empurrar o país para um abismo sem volta.