Quando um juiz vale mais que 594 parlamentares?

A cena se repetiu, mas desta vez o tom subiu. Pela enésima vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal — desta vez Alexandre de Moraes — anulou uma decisão unânime do Congresso Nacional e impôs a sua própria. O alvo? O decreto legislativo que suspendia a alta do IOF promovida pelo governo Lula. Resultado? O aumento do imposto voltou a valer, pela canetada de um único magistrado não eleito por ninguém.

A decisão monocrática de Moraes caiu como uma bomba no Senado. Eduardo Girão resumiu o sentimento de impotência: “É melhor decretar um recesso prolongado, porque o Congresso perdeu a razão de existir”. E não é exagero. A indignação tomou conta do plenário, com discursos contundentes de Esperidião Amin, Carlos Portinho, Izalci Lucas e outros, que escancararam a dura realidade: o Legislativo virou figurante na peça da democracia brasileira.

Quando a democracia não é mais democracia

O que está em jogo não é só a alíquota do IOF. É a essência da separação dos poderes. O Congresso — 594 parlamentares eleitos pelo povo — decide algo por ampla maioria. Um juiz indicado por um presidente decide o contrário. A quem cabe a última palavra? A um colegiado de 11 ministros que só respondem a si mesmos?

A pergunta que ecoa é óbvia e perturbadora: estamos caminhando para um semi-presidencialismo judiciário? Com Moraes à frente, a Corte virou árbitro e legislador ao mesmo tempo, concentrando mais poder que os dois outros poderes somados. Como bem lembrou Amin, nem a Magna Carta de 1215 ousou tanto.

Cadê os presidentes?

A indignação dos senadores contrastou com o silêncio ensurdecedor dos presidentes da Câmara e do Senado. Davi Alcolumbre e Hugo Motta presenciaram a revolta no plenário, mas ainda não reagiram formalmente. Até quando vão fingir que nada está acontecendo? Até quando vão aceitar que um único homem mande mais que todos eles juntos?

A resposta virá?

Há quem aposte que o Congresso vai simplesmente engolir mais essa, como já engoliu outras. Afinal, para derrubar a decisão precisariam enfrentar não só o STF, mas também o Executivo que se beneficia da arrecadação extra. Jaques Wagner já avisou: o STF foi provocado e decidiu. Traduzindo: o Executivo e o Judiciário falam a mesma língua, e ao Legislativo cabe aplaudir em silêncio.

Mas será mesmo? Ou desta vez o Congresso reagirá? Os discursos de ontem mostram que a paciência está no limite.

O preço da omissão

Essa não é apenas mais uma briga de Brasília. É uma encruzilhada para a democracia brasileira. Cada vez que o Congresso se cala, um pouco mais de sua autoridade se esvai. Cada vez que um ministro decide sozinho contra a vontade popular expressa nas urnas, o voto perde valor. E quando isso acontece demais, a democracia morre — mas ninguém percebe.

O Brasil precisa decidir: quer um parlamento soberano ou um tribunal supremo e absoluto? Quer representantes com voz ou um teatro de marionetes?

E, por fim, a pergunta que ninguém responde: quando um único juiz vale mais que 594 parlamentares, de que democracia estamos falando?