IOF: STF vira arena de um jogo que não deveria ser dele

Era previsível. E foi cantado pelo próprio governo: a audiência entre Executivo e Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver o impasse do aumento do IOF terminou sem acordo. Lula aposta todas as fichas no STF, como se já soubesse qual será o resultado. Mas será mesmo? Duvidamos.

O Congresso, por sua vez, está convicto: tomou a decisão correta ao derrubar o decreto presidencial que majorava as alíquotas do IOF, criado como imposto regulatório, não arrecadatório. Aumentar para arrecadar contraria a própria natureza do tributo.

Mas por que o STF? O que exatamente Alexandre de Moraes e a Suprema Corte têm a ver com isso? É papel do Judiciário assumir a função de mediador político e usurpar a prerrogativa do Legislativo de legislar? Terá o STF se tornado um poder moderador acima dos demais? Essa é a dúvida que paira sobre Brasília.

A reunião sem resultado

A audiência desta terça-feira (15/7), convocada por Alexandre de Moraes, começou às 15h e durou cerca de 1h30, a portas fechadas, no STF. Não compareceram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Todos enviaram representantes.

Presentes, estavam o advogado-geral da União, Jorge Messias, advogados do PSOL e do PL, além de representantes do Congresso e do governo. O tom da ata da reunião resume tudo:

“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”.

Ou seja: ninguém cedeu. Ninguém negociou. Todos preferiram deixar a decisão final para Alexandre de Moraes.

A disputa pelo cofre

Tudo começou em maio, quando o governo Lula anunciou a elevação do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros. A ideia era clara: arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025 para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero. A reação do mercado foi imediata: dólar disparou, bolsa caiu. Horas depois, o governo recuou parcialmente.

Mesmo assim, o Congresso rejeitou a medida e aprovou decreto legislativo para anulá-la. O Planalto, inconformado, recorreu ao STF, alegando que o Congresso extrapolou suas competências ao anular um decreto do Executivo.

Em 4 de julho, Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial que aumentava o imposto quanto o decreto legislativo que o derrubava, e convocou a audiência para tentar um acordo. Não houve.

O que esperar?

A ata registrou também que a representante do Senado pediu mais prazo para negociação, mas a AGU e o advogado do PSOL defenderam que o STF decida logo a questão. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia antecipado que o governo não pretende negociar: vai defender o decreto até o fim.

O que se espera agora é um julgamento que, inevitavelmente, reacenderá a polêmica: cabe ao STF arbitrar disputas políticas e econômicas dessa natureza? Cabe a um ministro suspender uma decisão soberana do Congresso Nacional e, assim, esvaziar o Poder Legislativo?

O STF é tribunal constitucional ou uma espécie de poder moderador não previsto na Constituição? Essa é a questão que, mais cedo ou mais tarde, a sociedade brasileira precisará responder.

Enquanto isso, Lula espera tranquilo. E o Brasil aguarda - não sem apreensão - qual será o próximo passo de um Supremo cada vez mais ativo e protagonista.