Sobral Pinto: O “Senhor Justiça” que ousou enfrentar ditaduras em nome do Direito e da dignidade humana

Heráclito Fontoura Sobral Pinto nasceu em Barbacena (MG), em 1893, e formou-se em Direito no Rio de Janeiro em 1917. Mais do que um jurista notável, Sobral Pinto se transformou em um símbolo ético da advocacia brasileira, ao longo de uma carreira marcada por coragem cívica e princípios inegociáveis, que lhe renderam o apelido carinhoso - mas também rigoroso - de “Senhor Justiça”.

Era um homem de catolicismo fervoroso, conservador em valores pessoais, mas absolutamente intransigente com o arbítrio e a opressão. Para ele, a Justiça não deveria estar a serviço de governos ou ideologias, mas a serviço da dignidade humana. Por isso, não hesitou em defender quem dele precisasse, ainda que fossem comunistas, inimigos ideológicos ou pessoas sem um tostão no bolso.

Por que o chamavam de “Senhor Justiça”?

O apelido surgiu por sua postura altiva, quase sacerdotal, no exercício do Direito, tratando cada caso como um ato de defesa da Justiça em si - não apenas do cliente. Foi assim que ficou nacionalmente conhecido ao defender presos políticos durante as duas ditaduras do século XX no Brasil: o Estado Novo (1937–45) e o regime militar (1964–85).

O caso mais emblemático foi o de Harry Berger, comunista estrangeiro severamente torturado pelo governo Vargas. Sobral, indignado, protocolou um pedido em favor dele usando… a Lei de Proteção aos Animais, argumentando que nem mesmo um animal poderia ser tratado como Berger fora tratado. Esse episódio, até hoje estudado nas faculdades de Direito, simboliza seu compromisso com a Justiça acima das convenções e das preferências e convicções ideológicas. O 'ser humano' em primeiro lugar. Esse era o lema de sua judicatura.

Outro marco foi sua atuação em defesa de comunistas da estirpe de Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Francisco Julião, Juscelino Kubitschek, Anita Leocádia Prestes e tantos outros que sofriam perseguição política.

Por que era tão respeitado e amado?

Sobral Pinto reunia três atributos raros:

• Independência moral: não se deixou cooptar por governos, partidos nem tribunais.

• Coragem cívica: enfrentava a truculência de militares e juízes sem medo, mesmo preso aos 75 anos por criticar o AI-5.

• Humanidade: sua lista de clientes pobres ou perseguidos políticos, a quem atendeu gratuitamente, ultrapassou 300 nomes.

Era capaz de dialogar com todos, mesmo discordando profundamente de suas ideias. Seu catolicismo não o impediu de defender comunistas nem oprimidos. E sua firmeza diante do arbítrio, mesmo quando apoiou inicialmente o golpe de 1964 por temor do comunismo, mostrou-se maior: assim que percebeu o autoritarismo, passou a combatê-lo com a mesma energia.

Seu maior legado

O legado de Sobral Pinto não foi apenas jurídico - foi sobretudo moral:

• Provou que a advocacia é uma vocação para defender a liberdade e a dignidade humana, não apenas uma profissão para ganhar causas.

• Demonstrou que um país sem advogados corajosos é presa fácil para tiranos e ditadores.

• Inspirou gerações de advogados a enxergarem no Direito uma trincheira da democracia.

Como ele próprio resumiu certa vez:

“O advogado é a última esperança do cidadão diante do Estado opressor.”

O epílogo de um gigante

Sobral Pinto recusou convite para integrar o Supremo Tribunal Federal, preferindo permanecer nas trincheiras como advogado dos injustiçados. Atuou até a velhice avançada, esteve no histórico Comício da Candelária, participou das Diretas Já e lutou pela redemocratização. Morreu no Rio de Janeiro, aos 98 anos, em 1991, aplaudido como exemplo maior de advogado e cidadão.

Por que ele ainda importa?

Num tempo em que o Direito é frequentemente instrumentalizado por ideologias, como nos dias atuais, Sobral Pinto nos lembra que a Justiça não pode ser partidarizada, que os direitos humanos não são seletivos e que a coragem moral deve falar mais alto do que os interesses do momento.

O “Senhor Justiça” segue sendo um farol para todos os que acreditam que o Direito existe para proteger o mais fraco do mais forte - e não o contrário.