Lula critica Congresso por derrubar aumento do IOF, mas medida também afetaria população comum

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "absurda" a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), Lula afirmou que a medida foi derrubada sob pressão de grupos econômicos como fintechs, casas de apostas e setores hoje isentos de impostos, o que, segundo ele, compromete o interesse coletivo em favor de interesses específicos.

De acordo com o presidente, o decreto visava reforçar as receitas do governo para evitar cortes em áreas essenciais como saúde e educação. A Advocacia-Geral da União, inclusive, já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a legalidade do decreto, que também previa ajustes na tributação de setores pouco taxados atualmente.

Lula negou qualquer ruptura com o Congresso, mas afirmou que irá à Justiça sempre que considerar que as prerrogativas do Executivo foram violadas. Ele também criticou a proposta de desvincular os pisos constitucionais de investimentos mínimos em saúde e educação, defendendo como alternativa um corte linear de 10% nas isenções fiscais, que hoje somam R$ 860 bilhões.

Entre os pontos do decreto, estavam o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e empresas de apostas eletrônicas, e a taxação de aplicações financeiras isentas, como LCI e LCA. O governo chegou a editar uma medida provisória suavizando o impacto fiscal, mas ainda assim o Congresso rejeitou o decreto.

Contraponto
Apesar das críticas ao Congresso, Lula não mencionou que o aumento do IOF impactaria também milhões de brasileiros que utilizam cartão de crédito, financiamentos e outras formas de crédito pessoal, afinal, em um cenário de juros altos e forte endividamento das famílias, a medida encareceria o custo do dinheiro para o consumidor comum.

Além disso, a taxação de investimentos populares como LCI e LCA, hoje isentos de Imposto de Renda, gerou preocupação entre pequenos poupadores. Embora o governo defenda a proposta como forma de proteger os investimentos sociais, críticos apontam que a medida, na prática, não atinge apenas os mais ricos, como argumentado, mas também trabalhadores e investidores de classe média.