Câmara aprova aumento de deputados federais para 531 e amplia custo do Legislativo

Em meio à crise fiscal, à queda de popularidade do governo e ao descrédito do Congresso perante a opinião pública, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares a partir das eleições de 2026. O texto já havia passado pelo Senado, com placar apertado de 41 a 33, e retorna ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.

A decisão, tomada em regime de urgência, foi justificada por parlamentares como uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma revisão da distribuição das cadeiras conforme o Censo de 2022. No entanto, ao invés de apenas redistribuir os assentos entre os estados — como previa a ordem judicial — o Congresso optou por aumentar o total de cadeiras, elevando também o custo para os cofres públicos.

Custo estimado: R$ 64,4 milhões por ano — e pode crescer

A direção da Câmara estima que os 18 novos parlamentares vão custar, no mínimo, R$ 64,4 milhões por ano. Esse valor inclui salários, verbas de gabinete, benefícios, assessores e demais estruturas. Hoje, cada deputado federal custa em média R$ 240 mil por mês, somando todos os encargos e auxílios. Técnicos e economistas alertam que o impacto real pode ser ainda maior, especialmente no longo prazo, com expansão de gabinetes, contratações e uso da estrutura institucional.

A solução encontrada pelos senadores para “diminuir” o impacto foi redistribuir o orçamento da Casa entre os atuais e os futuros parlamentares. Na prática, uma manobra para suavizar o impacto imediato — mas sem resolver o aumento real da despesa pública.

Ganham os estados mais populosos, mantêm-se os menores

A proposta altera a representação proporcional de vários estados com base no crescimento populacional das últimas décadas. A Constituição estabelece que cada estado tenha no mínimo 8 e no máximo 70 deputados — números que foram mantidos. Os principais beneficiados são estados que registraram crescimento acelerado, como Pará e Santa Catarina.

Veja os estados que ganham cadeiras:

• Pará – de 17 para 21 deputados

• Santa Catarina – de 16 para 20

• Amazonas – de 8 para 10

• Mato Grosso – de 8 para 10

• Rio Grande do Norte – de 8 para 10

• Ceará – de 22 para 23

• Minas Gerais – de 53 para 54

• Goiás – de 17 para 18

• Paraná – de 30 para 31

Estados menores como Acre, Amapá e Roraima permanecem com o mínimo de oito deputados. São Paulo mantém os 70, o teto máximo permitido.

Decisão política travestida de urgência constitucional

Desde 1993, a composição da Câmara não era revisada, mesmo com mudanças significativas na distribuição demográfica do país. O STF determinou que o Congresso atualizasse a divisão com base no Censo de 2022 até o fim de junho, sob risco de o TSE intervir diretamente no tema. Para evitar o impasse institucional, os parlamentares aprovaram o projeto de forma acelerada — mas decidiram ir além, criando novas cadeiras em vez de reorganizar as existentes, como orientava o Judiciário.

A medida, criticada por especialistas e parte da sociedade civil, foi aprovada em sessões esvaziadas, com muitos parlamentares participando remotamente por conta dos festejos juninos. O projeto passou sem debate público real, em um momento de grande desconfiança da população com o sistema político.

Mais cargos, mais custos, menos coerência

A incoerência política é evidente. O mesmo Congresso que critica o aumento de impostos e rejeita medidas fiscais impopulares é o que aumenta sua própria estrutura, gerando novos custos em um cenário de déficit, cortes e incertezas econômicas.

A população, que paga a conta, assiste estarrecida à expansão de um Legislativo que já é um dos mais caros do mundo. E o governo, que poderia ter vetado o aumento e proposto apenas a redistribuição, apenas acompanha em silêncio, temeroso de desagradar aliados às vésperas de 2026.

Conclusão: mais poder, mais custo — e menos sensibilidade política

A ampliação do número de deputados federais é um avanço na representação proporcional dos estados, mas não deixa de ser um retrocesso na gestão fiscal e na imagem institucional do Legislativo. O momento político e econômico do país exige responsabilidade, contenção e coerência. Mas o que se viu foi justamente o oposto: uma expansão autoconcedida, com impacto bilionário ao longo dos anos, e nenhuma consulta à sociedade.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula. E o Brasil aguarda, mais uma vez, que alguém em Brasília se lembre que quem paga a conta são os milhões de brasileiros que não têm direito a gabinete, cota parlamentar ou verba de representação.