Congresso impõe derrota dupla e humilhante ao governo Lula: IOF barrado e credibilidade em queda

O governo Lula 3 sofreu nesta quarta-feira (25/6) uma das mais constrangedoras derrotas políticas desde o início do mandato. A tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi barrada com força pela Câmara dos Deputados, que aprovou por 383 votos a 98 um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dos decretos do Executivo. A humilhação foi tamanha que, no Senado, o governo optou por um acordo silencioso para evitar nova exposição pública, permitindo que a matéria fosse aprovada de forma simbólica, sem votação nominal.

A derrota é dupla: no conteúdo, o Planalto perde uma das principais apostas para ampliar a arrecadação em 2025; e no campo político, demonstra falta total de apoio no Congresso, inclusive dentro da base aliada. O que se vê é um governo sem rumo, sem articulação e sem credibilidade.

Acordo às pressas para evitar novo vexame

No Senado, o projeto foi aprovado sem resistência. Não por apoio, mas para evitar novo desgaste público do governo, que já havia sido derrotado de forma acachapante na Câmara. O Planalto aceitou um acordo para que o texto passasse sem votação individual, num claro sinal de desespero político. A base governista temia nova goleada, com o placar possivelmente mais desmoralizante que o da Câmara.

O ambiente nos bastidores do Congresso era de alívio. Entre os parlamentares, o recado foi claro: não há espaço para aumentos de impostos, majorações de alíquotas ou medidas impopulares, principalmente feitas por decreto, sem discussão. Já no Palácio do Planalto, o clima é de tensão e confusão. Ninguém sabe qual será o próximo passo. A avaliação é unânime: o governo está enfraquecido, acuado e sem capacidade de reação.

Mesmo aliados votaram contra

A derrota do governo ficou ainda mais evidente quando deputados e senadores da base aliada apoiaram a oposição. A liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares não surtiu efeito. A tentativa de comprar apoio ruiu diante da insatisfação geral com a condução da política econômica e com o autoritarismo tributário do Executivo, que vem tentando impor aumentos sem o devido debate.

Fracasso do pacote fiscal

O aumento do IOF fazia parte de um pacote fiscal improvisado para tentar cumprir a meta de déficit zero. Diante da reação do mercado, da opinião pública e do Congresso, o governo chegou a recuar parcialmente das medidas, propondo alternativas como:

• Taxação de 5% sobre títulos antes isentos (LCI, LCA, CRI, CRA);

• Redução de benefícios tributários em 10%;

• Aumento da taxação das apostas ("bets") de 12% para 18%;

• Mudanças na CSLL;

• Fixação de 17,5% no IR sobre aplicações financeiras;

• Aumento de 15% para 20% no IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Mas o pacote não empolgou o Congresso. Mesmo após chamar o encontro com ministros de “histórico”, o presidente da Câmara, Hugo Motta, recuou do compromisso com o Planalto. O discurso já não cola. E a oposição, sentindo o enfraquecimento do governo, cresce e lidera com facilidade a pauta política.

Um governo que perdeu o controle

A sequência de derrotas expõe um governo sem bússola. Nem a máquina estatal, nem as emendas parlamentares, nem a retórica da responsabilidade fiscal foram capazes de conter a insatisfação generalizada. E as ameaças veladas do líder do governo na Câmara, José Guimarães, falando em bloqueios e contingenciamentos como retaliação, só pioraram o clima.

O resultado é um governo encurralado. Perdeu apoio no Congresso, perdeu confiança no mercado e perdeu autoridade diante da sociedade. O Planalto já não lidera, apenas reage. E mal.

Um governo enfraquecido e um Congresso que se impõe

A derrubada dos decretos do IOF é muito mais do que uma disputa tributária. É um marco político que demonstra que o Congresso não aceitará mais ser tutelado pelo Executivo. A tentativa do governo de governar por decretos, à revelia do Legislativo, não funciona mais.

O clima em Brasília agora é de divisão institucional, desconfiança e impaciência com o governo Lula 3. Se o Planalto não mudar de estratégia — e rápido —, o risco de paralisia administrativa e derrota em pautas ainda mais sensíveis só aumenta.

O governo está na lona. E o Congresso, com seu recado duro e claro, não parece disposto a jogar a toalha por ele.