CPMI do INSS é aberta no Congresso: Brasil se mobiliza contra o maior golpe já sofrido por aposentados

Mais uma derrota fragorosa para o governo Lula 3. Após a aprovação do regime de urgência para votação da MP do IOF, o Congresso Nacional deu mais um passo importante para investigar um dos maiores escândalos envolvendo dinheiro público e a população mais vulnerável do país: os aposentados.

Nesta terça-feira (17), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), leu em plenário o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que vai investigar os descontos indevidos aplicados nos contracheques de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O movimento é fruto da articulação da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que reuniram nada menos que 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados federais - ultrapassando com folga o mínimo exigido para uma CPMI.

O que a CPMI pretende investigar?

A comissão terá como foco o esquema criminoso que desviou milhões de reais de aposentados, através de descontos não autorizados por sindicatos e associações que mantinham convênios obscuros com o INSS. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), milhares de idosos foram vítimas de mensalidades fraudulentas, sem sequer saber que estavam “associados” a essas entidades.

“As vítimas são majoritariamente idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, justificam Damares e Coronel Fernanda no requerimento.

Como será formada a CPMI?

A Comissão terá composição paritária entre Câmara e Senado: serão 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes. A presidência e a relatoria ainda serão definidas por indicação dos líderes partidários. A expectativa é que os trabalhos comecem formalmente em agosto, após o recesso parlamentar.

O prazo inicial de funcionamento será de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante esse tempo, a CPMI terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos, quebrar sigilos e ouvir depoimentos de suspeitos e autoridades ligadas à Previdência Social, sindicatos e entidades privadas.

Impacto político

A abertura da CPMI é um duro golpe no governo federal, especialmente porque envolve nomes próximos ao poder. O caso mais rumoroso até agora é o do Sindnapi, sindicato ligado ao irmão do presidente Lula, Frei Chico, que viu sua arrecadação explodir de R$ 23 milhões para R$ 149 milhões entre 2021 e 2023 - período coincidente com o aumento dos descontos indevidos em aposentadorias.

“Não há mais espaço para impunidade”

A instalação da CPMI atende a um clamor nacional. De Norte a Sul do país, aposentados vêm denunciando abusos e cobranças indevidas que corroem o pouco que ganham no fim do mês.

“Investigar e punir os responsáveis é uma exigência da população. O Parlamento tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis e garantir que o sistema funcione com transparência”, afirmaram as autoras da proposta.

O que esperar?

A CPMI do INSS pode não apenas punir os culpados por este escândalo, mas também abrir caminho para uma profunda reforma nos mecanismos de controle dos consignados, das associações e dos convênios com o INSS.

Para os aposentados, ela representa a última esperança de justiça e reparação. Para o governo, mais uma frente de desgaste que tende a se intensificar nos próximos meses.