Contag, INSS e o escândalo das emendas: a raposa no galinheiro da Previdência

A revelação de que a - Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, redigiu 96 emendas para alterar uma medida provisória que visava justamente combater fraudes no INSS é mais do que um escândalo: é um sintoma. Um retrato cru e nu da promiscuidade entre entidades supostamente representativas, parlamentares e o Estado.

É como permitir que o suspeito escreva o código penal sob o pretexto de “proteger os inocentes”. A Contag, entidade já investigada por desviar até R$ 2 bilhões de aposentados via descontos associativos fraudulentos, não apenas influenciou o Congresso: ela escreveu parte da legislação, com o apoio tácito e direto de 15 parlamentares, sendo nove do PT, partido historicamente ligado à entidade.

O caso não é um lapso. É um plano meticuloso. A MP 871/2019, que buscava endurecer a fiscalização sobre os descontos em folha de aposentados, foi minada por dentro. Das 578 emendas recebidas, 96 foram redigidas pela própria Contag ou por sua advogada. Um "lobby legislativo" disfarçado de legítima atuação institucional.

E como essa “máquina de lobby” operou?

Por meio de gabinetes parlamentares, com a anuência de nomes como Humberto Costa, Jean Paul Prates, Jandira Feghali, Zé Neto e até um deputado do PL. Uns alegam que “apenas representavam a bancada”. Outros dizem que “não sabiam da origem dos textos”. Nenhum deles, no entanto, consegue explicar por que documentos legislativos oficiais possuem metadados apontando a Contag como autora.

Mais grave que a autoria técnica dos textos, foi o impacto das mudanças: a revalidação anual dos descontos associativos, que impediria fraudes recorrentes contra aposentados, foi derrubada. A regra virou "a cada três anos", e mesmo isso jamais foi implementado - tudo aprovado pelo Congresso com a bênção do governo e a omissão da oposição, ou pelo menos de boa parte dela. A quem interessa isso?

Enquanto isso, investigações apontam que a Contag repassou R$ 5,2 milhões a uma agência de turismo que adquiriu carros de luxo como Porsche 911, Dodge Rampage e Volvo XC60. O Coaf detectou movimentações suspeitas, sem justificativa legal. A Controladoria-Geral da União confirmou: houve pedido de desbloqueio em lote de quase 35 mil benefícios para retomar descontos em massa.

A desculpa institucional da Contag? Que a MP era “inviável” para sindicatos. O argumento: “revalidar anualmente é muito difícil”. Difícil para quem lucra milhões com descontos compulsórios de aposentados. Fácil para quem deveria proteger o contribuinte: o Estado. Mas onde estava ele?

Onde estava o Congresso? Onde estava a oposição? Houve denúncia? Houve tentativa de impedir a manobra? Ou a barulhenta bancada petista abafou qualquer tentativa de resistência com seus discursos ensaiados, seus microfones abertos e seu apoio incondicional?

A Contag legislou em causa própria. O governo deixou. A Câmara aplaudiu. A oposição calou. A mídia ignorou. E o povo, como sempre, pagou.

E agora, quem nos salvará?
Se depender da estrutura política atual, nem Chapolin Colorado dá conta.